MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014 |
| Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/04/2014, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 23, de 13 de Junho de 2014 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 33, de 25 de Agosto de 2014 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 26/4/2014 a 1º/5/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 22/5/2014. Senado Federal: 23/5/2014 a 5/6/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/6/2014 a 8/6/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 9/6/2014. Congresso Nacional: 25/4/2014 a 23/6/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 5/9/2014. Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 22/08/2014. * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |