MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 642, DE 17 DE ABRIL DE 2014 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.012, de 16 de Julho de 2014 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/04/2014, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 22, de 13 de Junho de 2014 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 23/4/2014 a 28/4/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 19/5/2014. Senado Federal: 20/5/2014 a 2/6/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 3/6/2014 a 5/6/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 6/6/2014. Congresso Nacional: 22/4/2014 a 2/6/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 2/9/2014 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 23/04/2014 a 28/04/2014) |