MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 626, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 |
| Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.956, de 27 de Fevereiro de 2014 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2013, Página 7 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 61, de 11 de Dezembro de 2013 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 26/10/2013 a 31/10/2013. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 21/11/2013. Senado Federal: 22/11/2013 a 5/12/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 6/12/2013 a 8/12/2013. Sobrestar Pauta: 9/12/2013. Congresso Nacional: 25/10/2013 a 23/12/2013. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 26/10/2013 a 31/10/2013) |