MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 625, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 03/09/2013, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 57, de 23 de Outubro de 2013 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 3, de 19 de Fevereiro de 2014 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 04/09/2013 a 09/09/2013. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: 17/09/2013 a 30/09/2013. Senado Federal: 01/10/2013 a 14/10/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/10/2013 a 17/10/2013. Sobrestar Pauta: 18/10/2013. Congresso Nacional: 03/09/2013 a 01/11/2013. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/11/2013 a 10/02/2014 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/09/2013 a 09/09/2013) |