MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013 |
| Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/07/2013, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 50, de 26 de Agosto de 2013 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 10/7/2013 a 15/7/2013. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 19/8/2013. Senado Federal: 20/8/2013 a 2/9/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 3/9/2013 a 5/9/2013. Sobrestar Pauta: 6/9/2013. Congresso Nacional: 9/7/2013 a 20/9/2013. Alteração de prazos em razão de não haver recesso: Câmara dos Deputados: até 5/8/2013 Senado Federal: 6/8/2013 a 19/8/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/8/2013 a 22/8/2013. Sobrestar Pauta: 23/8/2013. Congresso Nacional: 9/7/2013 a 6/9/2013 Prorrogação pelo Congresso Nacional: 7/9/2013 a 5/11/2013. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12). |