MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/12/2012, Página 6 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 11, de 8 de Março de 2013 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 32, de 31 de Maio de 2013 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 8/12/2012 a 13/12/2012. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 13/2/2013. Senado Federal: 14/2/2013 a 27/2/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/2/2013 a 2/3/2013. Sobrestar Pauta: a partir de 3/3/2013. Congresso Nacional: 7/12/2012 a 17/3/2013. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/3/2013 a 16/5/2013. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 08/12/2012 a 13/12/2012) |