MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 572, DE 5 DE JUNHO DE 2012 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.728, de 18 de Outubro de 2012 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 06/06/2012, Página 8 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 39, de 18 de Julho de 2012 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 7/6/12 a 12/6/12 Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 3/7/12 Senado Federal: 4/7/12 a 17/7/12 Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 1/8/12 a 3/8/12 Sobrestar Pauta: a partir de 4/8/12 Congresso Nacional: 6/6/12 a 18/8/12 Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/8/12 a 17/10/12 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12) |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 07/06/2012 a 12/06/2012) |