MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012 |
| Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/05/2012, Página 10 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 38, de 18 de Julho de 2012 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 29/5/12 a 3/6/12 Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 24/6/12 Senado Federal: 25/6/12 a 8/7/12 Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 9/7/12 a 11/7/12 Sobrestar Pauta: a partir de 12/7/12 Congresso Nacional: 28/5/12 a 9/8/12 Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/8/12 a 8/10/12 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12) |