MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 569, DE 14 DE MAIO DE 2012 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.713, de 5 de Setembro de 2012 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/05/2012, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 31, de 26 de Junho de 2012 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 16/5/12 a 21/5/12 Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 11/6/12 Senado Federal: 12/6/12 a 25/6/12. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/6/12 a 28/6/12. Sobrestar Pauta: a partir de 29/6/12. Congresso Nacional: 15/5/12 a 13/7/12. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/7/12 a 25/9/12. * Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º da Resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12) |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/05/2012 a 21/05/2012) |