MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 559, DE 2 DE MARÇO DE 2012 |
| Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.688, de 18 de Julho de 2012 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 05/03/2012, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 16, de 24 de Abril de 2012 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 06/03/2012 a 11/03/2012. Comissão Mista: 05/03/2012 a 18/03/2012. Câmara dos Deputados: 19/03/2012 a 01/04/2012. Senado Federal: 02/04/2012 a 15/04/2012. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/04/2012 a 18/04/2012. Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2012. Congresso Nacional: 05/03/2012 a 03/05/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/05/2012 a 02/07/2012. |