MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 558, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 |
| Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.678, de 25 de Junho de 2012 |
Publicação: Diário da Câmara dos Deputados - 16/03/2011, Página 4020 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 14, de 26 de Março de 2012 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012. Comissão Mista: 02/02/2012 a 15/02/2012. Câmara dos Deputados: 16/02/2012 a 29/02/2012. Senado Federal: 01/03/2012 a 14/03/2012. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2012 a 17/03/2012. Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2012. Congresso Nacional: 02/02/2012 a 01/04/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2012 a 31/05/2012. |