MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.626, de 10 de Maio de 2012 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2011, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 7, de 22 de Março de 2012 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012. Comissão Mista: 22/12/2011 a 14/02/2012. Câmara dos Deputados: 15/02/2012 a 28/02/2012. Senado Federal: 29/02/2012 a 13/03/2012. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/03/2012 a 16/03/2012. Sobrestar Pauta: a partir de 17/03/2012. Congresso Nacional: 22/12/2011 a 31/03/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/04/2012 a 30/05/2012. |