MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.606, de 3 de Abril de 2012 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2011, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 1, de 30 de Janeiro de 2012 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/11/2011 a 06/11/2011. Comissão Mista: 31/10/2011 a 13/11/2011. Câmara dos Deputados: 14/11/2011 a 27/11/2011. Senado Federal: 28/11/2011 a 11/12/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/12/2011 a 14/12/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 15/12/2011. Congresso Nacional: 31/10/2011 a 08/02/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2012 a 08/04/2012. |