MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 544, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 |
| Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.598, de 21 de Março de 2012 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/09/2011, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 43, de 18 de Novembro de 2011 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/10/2011 a 06/10/2011. Comissão Mista: 30/09/2011 a 13/10/2011. Câmara dos Deputados: 14/10/2011 a 27/10/2011. Senado Federal: 28/10/2011 a 10/11/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/11/2011 a 13/11/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 14/11/2011. Congresso Nacional: 30/09/2011 a 28/11/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/11/2011 a 08/03/2012. |