MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 543, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 |
| Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/08/2011, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 42, de 18 de Outubro de 2011 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 2, de 2 de Fevereiro de 2012 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 26/08/2011 a 31/08/2011. Comissão Mista: 25/08/2011 a 07/09/2011. Câmara dos Deputados: 08/09/2011 a 21/09/2011. Senado Federal: 22/09/2011 a 05/10/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/10/2011 a 08/10/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 09/10/2011. Congresso Nacional: 25/08/2011 a 23/10/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/10/2011 a 22/12/2011. |