MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 |
| Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/08/2011, Página 44 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 41, de 4 de Outubro de 2011 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 47, de 14 de Dezembro de 2011 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 16/08/2011 a 21/08/2011. Comissão Mista: 15/08/2011 a 28/08/2011. Câmara dos Deputados: 29/08/2011 a 11/09/2011. Senado Federal: 12/09/2011 a 25/09/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/09/2011 a 28/09/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 29/09/2011. Congresso Nacional: 15/08/2011 a 13/10/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/10/2011 a 12/12/2011. |