MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 535, DE 2 DE JUNHO DE 2011 |
| Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.512, de 14 de Outubro de 2011 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 03/06/2011, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 30, de 8 de Agosto de 2011 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 04/06/2011 a 09/06/2011. Comissão Mista: 03/06/2011 a 16/06/2011. Câmara dos Deputados: 17/06/2011 a 30/06/2011. Senado Federal: 01/07/2011 a 14/07/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/07/2011 a 17/07/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 18/07/2011. Congresso Nacional: 03/06/2011 a 14/08/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/08/2011 a 13/10/2011. |