MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 531, DE 25 DE ABRIL DE 2011 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.471, de 1º de Setembro de 2011 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/04/2011, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 14 de Junho de 2011 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 27/04/2011 a 02/05/2011. Comissão Mista: 26/04/2011 a 09/05/2011. Câmara dos Deputados: 10/05/2011 a 23/05/2011. Senado Federal: 24/05/2011 a 06/06/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/06/2011 a 09/06/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 10/06/2011. Congresso Nacional: 26/04/2011 a 24/06/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/06/2011 a 05/09/2011. |