MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25 DE MARÇO DE 2011 |
| Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/03/2011, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 20, de 17 de Maio de 2011 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 29/03/2011 a 03/04/2011. Comissão Mista: 28/03/2011 a 10/04/2011. Câmara dos Deputados: 11/04/2011 a 24/04/2011. Senado Federal: 25/04/2011 a 08/05/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/05/2011 a 11/05/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2011. Congresso Nacional: 28/03/2011 a 26/05/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/05/2011 a 07/08/2011. |