MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 526, DE 4 DE MARÇO DE 2011 |
| Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 12.453, de 21 de Julho de 2011 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 04/03/2011, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 18, de 25 de Abril de 2011 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 05/03/2011 a 10/03/2011. Comissão Mista: 04/03/2011 a 17/03/2011. Câmara dos Deputados: 18/03/2011 a 31/03/2011. Senado Federal: 01/04/2011 a 14/04/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/04/2011 a 17/04/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 18/04/2011. Congresso Nacional: 04/03/2011 a 02/05/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2011 a 01/07/2011. |