Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.749 de 19/12/2012
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.749 de 19/12/2012
- Último estado:
- 19/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.749 de 19/12/2012
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 15/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2012
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 31-5-2012 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2012
- Data:
- 06/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicado no DSF de 07/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos. ************* Retificado em 06/11/2012************* Publicado no DSF de 06/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 4 no Diário do Senado Federal de 15/06/2012. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 15/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 554, de 18/12/2012, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 55/12 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 271-273 | 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 587, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.749, de 2012. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo. |
13/12/2012 | Publicado no DCN Páginas 2668-2679 | 13h:48m - (Matéria apreciada com preferência nos termos do Requerimento nº 15, de 2012-CN, lido e aprovado nesta data). Discussão encerrada. Aprovado. À sanção. |
13/12/2012 | Publicado no DCN Páginas 2642 | 13h:48m - (Matéria apreciada com preferência nos termos do Requerimento nº 15, de 2012-CN, lido e aprovado nesta data). Discussão encerrada. Aprovado. À sanção. |
13/12/2012 | Publicado no DCN Páginas 2640 | 13h:48m - (Matéria apreciada com preferência nos termos do Requerimento nº 15, de 2012-CN, lido e aprovado nesta data). Discussão encerrada. Aprovado. À sanção. |
08/11/2012 | Publicado no DCN Páginas 2313 | 13:05-(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 7/11/2012 às 13:14). Leitura do Requerimento nº 11, de 2012-CN, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do paragrafo único do art. 34 do Regimento Comum, a inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados, preferencialmente, os Projetos de Lei nºs 10, 15 e 23, de 2012-CN, antes dos demais itens constantes da pauta. A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão. |
08/11/2012 | Publicado no DCN Páginas 2307 | 13:05-(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 7/11/2012 às 13:14). Leitura do Requerimento nº 11, de 2012-CN, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do paragrafo único do art. 34 do Regimento Comum, a inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados, preferencialmente, os Projetos de Lei nºs 10, 15 e 23, de 2012-CN, antes dos demais itens constantes da pauta. A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão. |
06/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 58700-58706 | Publicado no DSF de 07/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos. ************* Retificado em 06/11/2012************* Publicado no DSF de 06/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos. |
23/06/2012 | Republicado no DSF Páginas 27447-27469 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 31-5-2012 Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 13/6 prazo para apresentação de emendas; até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
15/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26051-26054 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 48 a 52. À SSCLCN. |
15/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 26051-26054 | Publicação das Emendas nºs 1 a 4 no Diário do Senado Federal de 15/06/2012. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. |
01/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 22906-22926 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 31-5-2012 Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 13/6 prazo para apresentação de emendas; até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Agência Espacial Brasileira | 0,00 |
MINISTÉRIO DA CULTURA | Agência Nacional do Cinema | 0,00 |
Fundação Cultural Palmares | 0,00 | |
Fundo Nacional de Cultura | 0,00 | |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundação Universidade Federal do Amapá | 0,00 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0,00 | |
Ministério da Educação | 0,00 | |
Universidade Federal de Campina Grande | 0,00 | |
MINISTÉRIO DO ESPORTE | Ministério do Esporte | 0,00 |
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação | 0,00 |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 55/2012
- Origem externa:
- MSG 224/2012
- Data de Leitura:
- 31/05/2012
- Despacho:
- 31/05/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Deputado Federal Waldenor Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MCT), (AEB), (MEC), UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, (UFAP), (FNDE), (MINC), FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, (ANCINE), FUNDO NACIONAL DE CULTURA, MINISTÉRIO DO ESPORTE, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.
- 27/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 27/02/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 236/2012-CN, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura e encaminhando o calendário de tramitação do presente Projeto de Lei (fls. 139).
À SARQ.
- 26/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado para a SSCLCN por solicitação.
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 33 de 06/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.749, de 19 de dezembro de 2012 (fls. 119).
Ao Arquivo.
- 05/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 587, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.749, de 2012.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 271-273
- 26/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h16.
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 19/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.749 DE 2012.
DOU - 20/12/2012 PÁG. 00007 a 00010.
Sancionada em 19/12/2012.
- 18/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 554, de 18/12/2012, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a
Mensagem CN nº 55/12 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial
autógrafos do Projeto (fls. 65 a 67). - Autógrafo - PLN 15/2012
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 64).
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:53 hs.
- 12/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 13h:48m - (Matéria apreciada com preferência nos termos do Requerimento nº 15, de 2012-CN, lido e aprovado nesta data).
Discussão encerrada.
Aprovado.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 2668-2679
- Publicado no DCN Páginas 2642
- Publicado no DCN Páginas 2640
- 07/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 11-12-2012, às 12 horas e 30 minutos.
- 05/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão convocada para hoje, dia 05/12/2012, às 12h30min.
- 27/11/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 28-11-2012, às 12 horas e 30 minutos.
************* Retificado em 03/12/2012*************
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 4-12-2012, às 12 horas e 30 minutos.
- 08/11/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:05-(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 7/11/2012 às 13:14).
Leitura do Requerimento nº 11, de 2012-CN, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do paragrafo único do art. 34 do Regimento Comum, a inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados, preferencialmente, os Projetos de Lei nºs 10, 15 e 23, de 2012-CN, antes dos demais itens constantes da pauta.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão. - Publicado no DCN Páginas 2313
- Publicado no DCN Páginas 2307
- 07/11/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 7-11-2012, às 12 horas.
- 06/11/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 07/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN
Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Publicado no DSF de 06/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN
Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 58700-58706
- P.S 31/2012
- 06/11/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do Parecer nº 31, de 2012-CN, no Diário do Senado Federal e em avulsos.
- 06/11/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta data, às 15h45.
- 06/11/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 31/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2012, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADAS as demais.
- 29/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012.
- 19/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 16 e 17.10.2012.
- 11/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012.
- 26/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
- 21/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012.
- 19/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
- 13/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012.
- 06/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
- 04/09/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012.
- 09/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 7, 8 e 9/08/2012.
- 06/08/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 7, 8 e 9/08/2012.
- 18/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 17/07/2012.
- 16/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 12/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 17/07/2012.
- 12/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 12/07/2012.
- 09/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 03, 04 e 05/07/2012.
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
************* Retificado em 09/07/2012*************
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 10 e 11/07/2012.
- 03/07/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 53 a 59.
- 14/06/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 4 no Diário do Senado Federal de 15/06/2012.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 26051-26054
- Avulso de emendas
- 14/06/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 14/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 48 a 52.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 26051-26054
- 06/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Waldenor Pereira ( PT/BA), conforme Of. Pres. n. 234/2012/CMO, de 05.06.2012. Anexado à folha de nº 47.
- 06/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 04/06/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 10h35min.
- 04/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO, atendendo solicitação.
- 31/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 31/05/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 31-5-2012
Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 13/6 prazo para apresentação de emendas;
até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Republicado no DSF Páginas 27447-27469
- Publicado no DSF Páginas 22906-22926
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação da matéria.
- 31/05/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 32 a 41, referentes à legislação citada.
- 31/05/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:15