(Última Atualização: 10/12/2025 13:43:50)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2023, do Sr. Arlindo Chinaglia, que "institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, e as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências" - PLP23423

Titulares
Arlindo Chinaglia PT/SP (Gab. 4-I)	Arnaldo Jardim CIDADANIA/SP (Gab. 245-IV)	Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJ (Gab. 212-IV)
Capitão Augusto PL/SP (Gab. 883-III)	Carlos Sampaio PSD/SP (Gab. 207-IV)	Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP (Gab. 509-IV)
Domingos Neto PSD/CE (Gab. 546-IV)	Helder Salomão PT/ES (Gab. 679-III)	Jadyel Alencar REPUBLICANOS/PI (Gab. 519-IV)
Kiko Celeguim PT/SP (Gab. 337-IV)	Lucas Ramos PSB/PE (Gab. 315-IV)	Pedro Paulo PSD/RJ (Gab. 727-IV)
Pedro Uczai PT/SC (Gab. 229-IV)	Rui Falcão PT/SP (Gab. 819-IV)	Simone Marquetto MDB/SP (Gab. 834-IV)
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS/SP (Gab. 356-IV)	Zé Trovão PL/SC (Gab. 921-IV)
Suplentes
Ana Pimentel PT/MG (Gab. 234-IV)	Cabo Gilberto Silva PL/PB (Gab. 350-IV)	Camila Jara PT/MS (Gab. 860-IV)
Dagoberto Nogueira PSDB/MS (Gab. 522-IV)	Dorinaldo Malafaia PDT/AP (Gab. 733-IV)	João Daniel PT/SE (Gab. 605-IV)
Jorge Solla PT/BA (Gab. 393-III)	Luizianne Lins PT/CE (Gab. 713-IV)

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