Plano Nacional do Esporte: a bola está com o Senado

Aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados, o Plano Nacional do Esporte define prioridades, metas e fontes de recursos para a garantia de acesso dos brasileiros ao esporte, que é um dos direitos fundamentais do cidadão. O Plano é válido por dez anos, após virar lei, e pretende consolidar políticas públicas, incentivando ações para crianças, esportistas eventuais e também para atletas profissionais. Conheça os principais pontos da proposta (projeto de lei 409/2022), destacados em estudo realizado pelo consultor legislativo Gabriel Gervasio Neto

O Plano Nacional do Esporte prevê diretrizes para diferentes setores e públicos. Em cada diretriz, são fixadas metas que devem ser atingidas nos dez anos de vigência da lei

O projeto foi discutido por mais de três anos. Nesse período, passou por consulta pública e recebeu 142 propostas dos cidadãos

Diretriz

Planejamento e desenvolvimento do esporte

Criação, em até dois anos, do Sistema de Inteligência Esportiva, para monitorar e revisar o Plano

Diretriz

Esporte educacional

Garantir acesso à prática e à cultura da Educação Física e do esporte nas escolas de educação básica pelo menos três vezes por semana

Garantir a promoção ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, de modo a favorecer a inclusão social

Diretriz

Esporte de lazer

Incentivar a prática da atividade física e do esporte, para promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e qualidade de vida de jovens, adultos e idosos

Aumentar para 60% o percentual da população com 15 anos ou mais que pratique atividade física ou esporte

Mudar o padrão de sedentarismo do país, fator ligado à incidência de doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas

Diretriz

Esporte de rendimento

Promover o esporte de rendimento, livre de dopagem, desde a base até as categorias de alto rendimento, para projetar o Brasil como excelência esportiva mundial

 Garantir índices olímpicos para a participação do Brasil em pelo menos 70% dos esportes dos Jogos Olímpicos

Manter o Brasil entre os 15 primeiros colocados no quadro de medalhas nos Jogos Olímpicos seguintes à entrada em vigor do Plano

POLÊMICA: É adequado fixar em lei metas de desempenho esportivo?

Não: focar em resultado final é preterir objetivo maior do esporte, de promover inclusão e desenvolvimento do atleta – além de ser injustos, pois esporte é imprevisível
Sim: investir grandes somas de dinheiro público demanda a contrapartida de poder avaliar o desempenho

Diretriz

Futebol

Promover o futebol masculino e feminino, amador e profissional, e esportes correlatos, como futsal e futebol de areia, desde a base até às categorias de alto rendimento, para manter o Brasil como excelência futebolística mundial

Estimular a equiparação de premiações, salários e investimentos entre atletas homens e mulheres, especialmente quando houver emprego de recursos públicos

Como vai ser feito o financiamento do plano?

Atualmente, o Ministério do Esporte recebe 3,53% da arrecadação das loterias (cerca de R$ 415 milhões/ano). o Plano estabelece que 30% deste valor deve ir para ações de incentivo ao esporte escolar e de lazer

O Plano proíbe o contingenciamento desses recursos vindos das loterias

O esporte escolar e de lazer também terão prioridade de captação pela Lei de Incentivo ao Esporte

Deputados e senadores podem usar parte de emendas parlamentares para promover ações esportivas

Conheça o estudo O Plano Nacional do Esporte, do consultor Gabriel Gervasio Neto

  • Confira a entrevista com o consultor Gabriel Gervasio Neto

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Plano Nacional do Esporte: a bola está com o Senado

Aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados, o Plano Nacional do Esporte define prioridades, metas e fontes de recursos para a garantia de acesso dos brasileiros ao esporte, que é um dos direitos fundamentais do cidadão. O Plano é válido por dez anos, após virar lei, e pretende consolidar políticas públicas, incentivando ações para crianças, esportistas eventuais e também para atletas profissionais. Conheça os principais pontos da proposta (projeto de lei 409/2022), destacados em estudo realizado pelo consultor legislativo Gabriel Gervasio Neto

O Plano Nacional do Esporte prevê diretrizes para diferentes setores e públicos. Em cada diretriz, são fixadas metas que devem ser atingidas nos dez anos de vigência da lei

O projeto foi discutido por mais de três anos. Nesse período, passou por consulta pública e recebeu 142 propostas dos cidadãos

Diretriz

Planejamento e desenvolvimento do esporte

Criação, em até dois anos, do Sistema de Inteligência Esportiva, para monitorar e revisar o Plano

Diretriz

Esporte educacional

Garantir acesso à prática e à cultura da Educação Física e do esporte nas escolas de educação básica pelo menos três vezes por semana

Garantir a promoção ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, de modo a favorecer a inclusão social

Diretriz

Esporte de lazer

Incentivar a prática da atividade física e do esporte, para promover hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e qualidade de vida de jovens, adultos e idosos

Aumentar para 60% o percentual da população com 15 anos ou mais que pratique atividade física ou esporte

Mudar o padrão de sedentarismo do país, fator ligado à incidência de doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas

Diretriz

Esporte de rendimento

Promover o esporte de rendimento, livre de dopagem, desde a base até as categorias de alto rendimento, para projetar o Brasil como excelência esportiva mundial

Garantir índices olímpicos para a participação do Brasil em pelo menos 70% dos esportes dos Jogos Olímpicos

Manter o Brasil entre os 15 primeiros colocados no quadro de medalhas nos Jogos Olímpicos seguintes à entrada em vigor do Plano

POLÊMICA: É adequado fixar em lei metas de desempenho esportivo?

Não: focar em resultado final é preterir objetivo maior do esporte, de promover inclusão e desenvolvimento do atleta – além de ser injustos, pois esporte é imprevisível

Sim: investir grandes somas de dinheiro público demanda a contrapartida de poder avaliar o desempenho

Diretriz

Futebol

Promover o futebol masculino e feminino, amador e profissional, e esportes correlatos, como futsal e futebol de areia, desde a base até às categorias de alto rendimento, para manter o Brasil como excelência futebolística mundial

Estimular a equiparação de premiações, salários e investimentos entre atletas homens e mulheres, especialmente quando houver emprego de recursos públicos

Como vai ser feito o financiamento do plano?

Atualmente, o Ministério do Esporte recebe 3,53% da arrecadação das loterias (cerca de R$ 415 milhões/ano). o Plano estabelece que 30% deste valor deve ir para ações de incentivo ao esporte escolar e de lazer

O Plano proíbe o contingenciamento desses recursos vindos das loterias

O esporte escolar e de lazer também terão prioridade de captação pela Lei de Incentivo ao Esporte

Deputados e senadores podem usar parte de emendas parlamentares para promover ações esportivas

Conheça o estudo O Plano Nacional do Esporte, do consultor Gabriel Gervasio Neto

Confira a entrevista com o consultor Gabriel Gervasio Neto

Texto: Carolina Nogueira | Infográfico: Thiago Fagundes | Rafael Teodoro – Agência Câmara de Notícias – 13/02/2023