Inaugurada há 20 anos, a Agência Câmara noticia os debates e votações de todas as propostas em tramitação, seja nas comissões ou no Plenário. Assim, é a única fonte de informação completa sobre o trabalho legislativo na Câmara dos Deputados, que permite ao cidadão acompanhar os rumos de uma proposta antes que ela seja votada.

Desde julho do ano 2000, foram mais de 230 mil notícias publicadas, grande parte delas replicadas por sites especializados e veículos de comunicação privados. Além da divulgação de informação confiável — característica importante em tempos de fake news —, foi na Agência Câmara que surgiram as enquetes sobre propostas, os bate-papos dos cidadãos com os deputados responsáveis por relatar os textos dos projetos e as audiências públicas interativas nas comissões.

O resultado dessa missão de transparência e participação social, pilares da comunicação pública, reflete-se no crescente número de visualizações de páginas, que alcançou o recorde de 16,5 milhões no primeiro semestre de 2020. Além disso, mais de 70 mil pessoas recebem, por e-mail, as notícias com temas específicos de seu interesse.

Como é a cobertura
Todos os projetos que tramitam na Casa são acompanhados desde a primeira comissão até a votação final no Plenário (e depois a sanção da lei ou a votação dos vetos, quando há). As matérias explicam o conteúdo dos projetos e o processo legislativo de uma forma simples e com recursos gráficos, para alcançar o maior número possível de leitores.

Todas as votações de projetos em todas as comissões são noticiadas pela Agência Câmara. Já as audiências são selecionadas conforme o interesse público. As votações do Plenário são cobertas em tempo real.

Pesquisadores, representantes da sociedade civil e jornalistas afirmam acompanhar a Agência Câmara de Notícias para se informar sobre o trabalho dos deputados de forma mais aprofundada e ampla. Eles comentam ainda mudanças que poderiam garantir uma interação maior da população com o Parlamento. O veículo, que completou 20 anos de existência neste mês, se tornou ferramenta de trabalho para diferentes profissionais.

Para o cientista político Antônio Flávio Testa, as agências de notícias do Legislativo provocaram uma revolução no acompanhamento dos trabalhos da Câmara e do Senado. Anteriormente, a cobertura dependia de repórteres que acompanhavam apenas o Plenário. Raramente acompanhavam as comissões, afirmou. Testa afirmou que a mudança fez com que as comissões temáticas, onde ocorre a maioria dos debates, ficassem visíveis para a sociedade.

Os textos produzidos pelas agências legislativas são matéria bruta do trabalho parlamentar, segundo Testa, e auxiliam na democratização do acesso à informação política. Os sistemas privados se abastecem das agências de notícia. Diminuiu o custo deles, afirmou.

O analista político e de comunicação na FSB Comunicação Alon Feuerwerker afirmou que a cobertura mais abrangente e detalhada é o principal diferencial da Agência Câmara em relação aos jornais comerciais. É natural que as mídias mais genéricas façam uma cobertura mais seletiva, disse. Segundo ele, o jornalismo do sistema de comunicação da Câmara já o ajudou muito profissionalmente.

Fonte primária
A ideia de ser fonte primária de informação da Câmara dos Deputados para outros veículos de imprensa está na definição de público da Agência Câmara previsto no Manual de Redação da Secretaria de Comunicação da Câmara, de 2004. O documento foi elaborado depois de seminários e debates para definir o papel dos veículos.

O jornalista Cid Queiroz era coordenador de Jornalismo da Secom à época da elaboração do manual e diz que a referência do que fazer eram as agências de notícias nacionais, como a Agência Globo e Agência JB. Elas distribuíam notícias e fotos por assinatura paga para veículos diversos, principalmente regionais, mas também para clientes segmentados como investidores, disse.

A disseminação do trabalho da agência entre os jornais comerciais, que liam e usavam as matérias, ajudou na divulgação do veículo legislativo em seus primeiros anos, segundo Queiroz.

Feed temático
O jornalista Marcelo Soares, especialista em análise de dados, afirmou que acompanha o feed temático de notícias da agência para saber sobre temas eventualmente fora do radar do noticiário nacional. São informações que não estarão na imprensa comercial porque a pauta do Legislativo é por natureza muito mais ampla do que a pauta do noticiário, afirmou.

Soares citou como exemplo uma matéria sobre proposta da bancada feminina para sustar protocolo do Ministério da Justiça para investigação e perícia em crimes de feminicídio.  Antes de ler essa notícia, eu nem sequer estava ciente dessa portaria, disse.

Para melhorar a transparência e a qualidade da informação noticiada, Soares sugeriu colocar mais links para documentos ou base de dados relacionados a cada matéria. "Digamos que uma pessoa se interessa pela atuação da bancada feminina a partir dessa notícia; que recursos do site da Câmara podem ser usados para conhecer mais da atuação dessa bancada? Segundo ele, essa ferramenta poderia partir do noticiário a auxiliar o curioso a mergulhar mais a fundo na compreensão da atuação da bancada".

Mesmo para quem acompanha o Congresso diariamente, como o repórter Raphael Di Cunto, a Agência Câmara também traz informações úteis. Setoristas são os jornalistas dedicados à cobertura de um determinado setor da sociedade. "Não dá para acompanhar tudo, mesmo sendo setorista tem coisa que passa despercebido e a agência muitas vezes faz matéria bem completa", afirmou.

Aproximação
A aproximação do Parlamento com a população deve ser uma das funções da Agência Câmara, na opinião do analista de políticas públicas do WWF-BRASIL Bruno Taitson. "É importante para um sistema democrático que a população se aproprie do Parlamento, e a Agência é uma das formas de como a sociedade pode fazer isso." Taitson, porém, ressalta que falta dar mais voz a atores sociais da sociedade civil nos textos da agência. "Outros veículos têm menos detalhes, mas privilegiam ouvir agentes externos", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a Agência Câmara tem sido um instrumento importante no fortalecimento da transparência das ações do Legislativo. "Espero que ela avance na missão de reportar os debates na Casa para melhor informar os brasileiros sobre o trabalho diário de todos os deputados", acrescentou.

A secretária de Comunicação, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu a transparência das atividades legislativas: "Minha carreira e o coração são de jornalista. Sei dos desafios e vitórias que vivemos na profissão. Hoje, como secretária de Comunicação da Câmara dos Deputados, tenho muito orgulho em acompanhar de perto o trabalho da Agência Câmara", disse.

Joice: “Precisamos garantir a transparência das atividades legislativas”

“Precisamos garantir a transparência das atividades legislativas. Por meio das mais de 230 mil notícias publicadas e pela abrangente cobertura da Agência Câmara, tenho certeza que asseguramos a publicação de informação de qualidade”, concluiu.

Para o ex-secretário de Comunicação Fabio Schiochet (PSL-SC), “a Agência Câmara é um instrumento fundamental para a divulgação do trabalho de todos os parlamentares, ao informar os brasileiros sobre proposições e votações com imparcialidade e uma linguagem muito acessível, ainda mais para quem não é familiarizado com as expressões e processos legislativos”.

Fabio Schiochet: “Fonte confiável para pautar o debate”

“Nos últimos anos, com as redes sociais dominando as ações da população em todos os setores da sociedade, incluindo o ativismo político, a Agência Câmara se torna uma fonte confiável para pautar não só a imprensa em todos os cantos do País, como também o debate entre cidadãos sérios, comprometidos com a verdade. Os acessos cada vez maiores de brasileiros às ferramentas da Câmara dos Deputados indicam que, junto do maior fluxo de informação, vem também o interesse por assuntos essenciais de nossa política, no caso, o trabalho legislativo”, disse ele.

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que também foi secretário de Comunicação, disse que a Agência Câmara oferece facilidade na obtenção de informações por meio dos canais de comunicação, o que se torna ainda mais importante nessa época de pandemia, pois todos têm a possibilidade de estar conectados com que acontece no Parlamento.

Márcio Marinho: “Todos podem estar conectados com o Parlamento”

"A Agência Câmara desenvolve um trabalho de excelência para nós parlamentares, através de um canal transparente e concentrado em divulgar nossas atividades, em tempo real, mostrando as votações, reuniões e audiências públicas, levando as notícias de forma responsável ao nosso público. Vejo que, atualmente, o cidadão está mais engajado com as votações que ocorrem no Plenário, e isso é notável em nossas redes sociais, quando somos cobrados e parabenizados pelo nosso trabalho em prol do povo", afirmou.

O deputado Bacelar (Pode-BA) disse que a Agência Câmara é rápida, eficaz e apartidária. "Além de mostrar o dia a dia do legislativo, os projetos aprovados e os debates em voga, seu objetivo é claro: auxiliar o cidadão a votar com mais consciência e clareza. São 20 anos prestando um trabalho imprescindível para o Brasil", declarou.

O deputado Enio Verri (PR), líder do PT, destacou a pluralidade do noticiário da Agência Câmara. "Atravessar com altivez e galhardia 20 anos de honrada trincheira é um marco que deve ser ressaltado, principalmente quando se trata de um dos países mais desiguais do mundo, inclusive na comunicação, que é manipulada por meia dúzia de famílias da classe dominante. Nesse sentido, é um prazer e uma alegria participar da história da brava e forte Agência Câmara, sempre presente, com a clareza e a pluralidade que cabem à agência da Casa do Povo", disse.

A tarefa de informar sobre o processo legislativo e as decisões políticas é parte essencial da Comunicação Pública, conceito que tem várias definições e que inclui, basicamente, a discussão e a informação sobre os assuntos que afetam os cidadãos.

Existem muitas experiências de comunicação pública pelo mundo, geralmente moldadas pela cultura política predominante em cada país ou contexto histórico. O exemplo mais conhecido é o da rede BBC, do Reino Unido, sustentada financeiramente por meio de uma taxa sobre as contas de eletricidade. Vários países também contam com sistemas públicos de radiodifusão, com maior ou menor autonomia em relação aos governos, tais como Portugal (RTP), Espanha (RTVE), Canadá (CCR), França (TV5 Mundo) e Alemanha (ARD, ZDF e outras).

No Brasil, as críticas sobre os sistemas públicos de comunicação são muitas. A primeira delas é a falta de uma distinção mais clara entre comunicação pública e comunicação de Estado. A primeira, em tese, gozaria de mais independência editorial, sem interferências diretas dos governos sobre o que é veiculado. A participação da sociedade é outro dos requisitos para a legitimidade da comunicação pública efetiva, incluindo a atuação de representantes da sociedade na gestão editorial dos veículos. Além disso, os dirigentes deveriam ser eleitos mediante consulta pública e atuar com independência durante o exercício de um mandato determinado.

Em nosso país predomina o modelo governamental de comunicação, orientado por políticas de governo, e não por políticas de Estado. Estudiosos do tema apontam que o principal problema reside na forma de financiamento do sistema, dependente do aval das autoridades. Sem autonomia financeira, os veículos são administrados de forma governamental, e não pública. Na maioria dos casos, os gestores são nomeados pelos políticos que controlam financeiramente os veículos, por meio de cargos de confiança.

Como foco na manutenção da imagem das instituições, essa comunicação política gera como consequência a desconfiança do público sobre as informações fornecidas por esses veículos, considerados chapa branca por alguns.

Entre os desafios a serem superados, portanto, está a criação de formas de financiamento que não dependam da vontade política dos governantes, mas sim de projetos de Estado que incorporem a visão da comunicação como um bem público, nos moldes de saúde ou educação, por exemplo. A autonomia financeira pode estimular uma gestão do sistema que busque profissionalização e maior conexão com a sociedade civil, substituindo o foco institucional por um enquadramento das necessidades informativas dos cidadãos.

No caso de veículos institucionais, como a Agência Câmara, a Comunicação Pública é uma necessidade dos cidadãos que justifica a existência dessa mídia, pois a publicidade das decisões oficiais é um requisito da Democracia Representativa. Mais que isso, as mídias legislativas constituem um espaço aberto para o encontro das diferentes posições políticas que integram o Parlamento.

Porém, para além dos interesses representados pelos deputados, fontes preferenciais da informação veiculada, é interessante que haja estímulo à participação de diferentes atores sociais, envolvidos ou não no processo legislativo, na produção informativa sobre o Parlamento. Somente assim podem ser incluídos no debate público os interesses que não conseguiram representação oficial por meio do sistema eleitoral, mas que também constituem parte da sociedade brasileira e precisam, por isso, de visibilidade na esfera pública.

(*) Antonio Barros é doutor em Sociologia e Cristiane Bernardes é doutora em Ciência Política. Os dois são professores do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.