A defasagem da tabela do Imposto de Renda

Cobrado dos assalariados, o Imposto de Renda da Pessoa Física recebe críticas por ter se tornado fonte de desigualdade tributária. A tabela que prevê as alíquotas de contribuição para cada faixa salarial não é reajustada desde 2014. Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados analisa o tamanho dessa defasagem.

A atual tabela do Imposto de Renda foi aprovada em 2014. Confira quanto cada trabalhador paga em Imposto de Renda, de acordo com a faixa salarial:

Até o início do Plano Real, a tabela era atualizada regularmente. Se a tabela vigente em 1995 fosse atualizada pela inflação acumulada no período, as alíquotas de cada faixa seriam as seguintes:

O debate sobre a atualização da tabela do imposto de renda vai além da faixa de isenção. Ao longo do tempo:

A alíquota máxima de incidência do imposto aumentou de 25% para 27,5%

Foram criadas faixas intermediárias, com alíquotas de 7,5% e 22,5%, que não existiam

Essas duas novas alíquotas atenuaram o impacto da defasagem da tabela para quem recebe maiores salários

Comparando as faixas de contribuição da tabela atual com os valores da tabela de 1995 atualizados pela inflação, percebemos que a defasagem na tabela impacta os contribuintes de forma desigual:

Comparativo entre a carga tributária da tabela do IPRF em vigor e a tabela de 1995 atualizada pelo IPCA

Percentual da renda impactado pela defasagem na tabela do IR

Como o salário mínimo tem sido reajustado em patamares superiores ao da inflação, corrigir a Tabela Progressiva do Imposto de Renda integralmente com base no IPCA Geraria pressão inflacionária, fazendo com que o contribuinte pagasse mais imposto sem que tivesse um aumento real de renda.

Se a Tabela não for corrigida, é possível que, em breve, mesmo quem ganha um salário mínimo estará pagando Imposto Renda.

O ideal seria uma revisão periódica da Tabela Progressiva do Imposto de Renda de forma a garantir, de fato, a progressividade do imposto, sem que o redesenho seja necessariamente atrelado a índices econômicos.

O Projeto de Lei nº 2.337/2021, aprovado pela Câmara e ainda em análise no Senado, atenua o efeito da defasagem para as faixas mais baixas de renda.

Confira a Nota Técnica “Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos”, de autoria do consultor Adriano da Nobrega Silva.

Confira a entrevista que o consultor Adriano Nóbrega concedeu à Rádio Câmara sobre esse assunto

Baixe