Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, aprovado com alterações pela Câmara; proposta precisa ser votada novamente no Senado
Lei suspende pagamento de dívidas de R$ 65 bilhões e oferece repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses
Composição dos R$ 60 bilhões
Fonte: Anexo I do substitutivo ao PLP 39/2020.