Conheça as inovações que o ECA trouxe sobre o lugar da infância e da juventude na sociedade. Segundo Andréa de Paula, que é psicóloga da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, com o ECA, a criança e o adolescente saem da condição de submissão ao poder familiar e passam a ser sujeitos de direitos.

Criado em 1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo ECA como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Composto por membros do governo e da sociedade civil, o Conselho define as diretrizes para as políticas de infância e adolescência e fiscaliza as ações de organizações governamentais e não governamentais no atendimento a essa população.

Política pública custa dinheiro e, como o dinheiro é limitado, é preciso saber fazer escolhas. O terceiro capítulo da série especial sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente fala sobre orçamento e gestão para infância e juventude.

Nos 30 anos do ECA, um avanço na educação é inegável: a ampliação do acesso à escola. Segundo o Observatório do PNE, Plano Nacional da Educação, em 2018, 98% das crianças de 6 a 14 anos estavam na escola. No entanto, um de cada quatro jovens de 16 anos não concluiu o Ensino Fundamental em 2018. Conheça os desafios a serem enfrentados na área de educação.

A gravidez precoce afeta, todo ano, meio milhão de meninas de 10 a 19 anos no Brasil. No último capítulo da série especial sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, vamos falar sobre aspectos da saúde que precisam receber atenção especial.