Enquete do PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013)

Ponto positivo: Acredito que alguns termos descritos no PL estão incorretos, acho que tratar o animal como sujeito de direitos ficará muito confuso, uma vez que o animal passará a ter Direitos, o que será um ponto positivo, para combater os maus tratos, mas no caso quais serão os deveres do animal? Então acredito que o texto deve ser adaptado, por mais que use o termo despersonificação. Porém acredito na importância de criar mecanismos de proteção aos animais .

Ponto positivo: muito necessário o direito iniciar a caminhar juntamente com a ciência com um planeta mais justo e menos cruel. Além da proteção aos seres não-humanos, o reconhecimento dos direitos desses leva a um avanço em prol da natureza e ao bem-estar humano.

Ponto negativo: Tal projeto é completamente sem sentido. O direito positivo é criado para quem é sujeito de direitos, mas também de obrigações. Assim são as pessoas naturais e as pessoas imaginárias ou jurídicas. Animais não têm direitos, nem tampouco obrigações. Existe aí uma evidente confusão ou má fé. A vida dos animais é um direito da sociedade, ou do seu proprietário, que se beneficia com o seu convívio de estima, com o seu uso como alimento ou, componente da fauna, com a melhor preservação da natureza.

Ponto positivo: Todos os pontos são positivos para esse projeto. É preciso parar a exploração animal.

Ponto positivo: Quem Ama ANIMAIS e é Protetora como eu sabe o quanto eles, seres sencientes, indefesos neste mundo cruel de tanta Injustiça, precisam de nossa Proteção e Amparo do Estado do Direito. Em tempos que a Violência é uma crescente no Brasil, no Mundo, inevitavelmente os atingindo ainda mais, indefesos, toda Lei, Medida Protetiva que venha a garantir mais Respeito e Proteção às suas Vidas se faz JUSTA e NECESSÁRIA. Contida sua aplicabilidade sensata à todos!! Obrigada!

Ponto positivo: O PL 27/2018 já foi aprovado no Senado e está como Emenda a este PL 6054/1019. O grande problema é a demora na Comissão de Meio Ambiente. Precisamos por em votação. Animais são senciente e não são coisas!

Ponto negativo: Animais já são sujeitos de direito. A doutrina não conceitua o que é categoria específica. Não protege nada. Ao excluir animais de vivissecção, esporte e fins economicos coisifica esses animais

Ponto positivo: Vergonha querer tirar o direito das pessoas ter seus animais de estimação isso tem pessoas atrás dessa PL 6054 para se beneficiar outra explicação não existe.por essas laranjas podres que estão soltas por aí perguntem para um deles quando criou um animal ou ave nem sabe lavar um cocho de água e vem querer ensinar ou fazer lei suja para tirar nosso direito de criador vergonha simplesmente estamos vivendo os últimos dias mesmo como está escrito na bíblia tudo vai se concretizar de verdade....

Ponto negativo: Não é possível nosso legislativo discutindo um projeto desses, em que mundo vivem as pessoas que dispõem tempo de escrever um absurdo desse.

Ponto negativo: Quem são esses "agentes específicos" que agiram em legitimidade substitutiva? Quais são esses direitos, específicamente falando? Esse PL é só mais uma lei para interferir na vida do cidadão e empoderar e repassar dinheiro para ONG´s.