Enquete da PEC 18/2011

Resultado

Resultado parcial desde 06/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 79 6%
Concordo na maior parte 16 1%
Estou indeciso 5 0%
Discordo na maior parte 27 2%
Discordo totalmente 1.287 91%

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Resultado parcial desde 06/04/2018

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
Concordo 1 100
Discordo 0 0

O que foi dito

Pontos mais populares

Não há ponto positivo. Já temos a Lei da Aprendizagem que se encarrega disso!

Luciana Sotero 05/11/2021
29

Não há pontos positivos nessa pec. É obrigação da família, da sociedade e do Estado a segurança e proteção da criança e adolescente. Trabalho aos 14 anos é legalizar o trabalho infantil e aumentar ainda mais a desigualdade social do nosso país.

Aquilino Neto 29/10/2021
43

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 71 encontrados.

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  • Ponto negativo: Criança/adolescente tem que estar na escola e ser criança, mais um retrocesso que o país enfrenta. Vocês dão soluções "fáceis" para resolver problemas complexos e acham que vão resolver? Apoio cada vez mais uma formação para poder exercer esses cargos, pois claramente vocês estão desinformados e incapacitados. Trabalhar com essa idade, não vai garantir nenhum tipo de melhoria na qualidade de vida, apenas piora, ESTUDAR que desenvolve crianças e o país. Mas vocês gostam é do "povo desinformado".

    Gabriela C Carvalho 24/06/2024
    0
  • Ponto negativo: tem tantos incentivos ao adolescente no mercado do trabalho junto a escola, pra que aprovar essa pec? Por que não melhoram as ofertas de jovens aprendizes? Isso é só uma forma do do empresário poder explorar a mão de obra barata de forma barata.

    Tati Tfa 19/06/2024
    0
  • Ponto negativo: Essa PEC é absurda tal qual o PL 1904. Parece que a bancada evangélica está empenhada em desproteger as nossas crianças de todas as formas possíveis, aumentando ainda mais os obstáculos que essas crianças já enfrentam, num país tão desigual quanto o nosso, para se dedicarem a uma formação que de fato pode contribuir para a sua ascensão social e para saírem de uma situação de vulnerabilidade. Como as crianças poderão se dedicar à escola trabalhando?

    Planner LPL 19/06/2024
    1
  • Ponto negativo: A discussão é um atraso frente as reais necessidades e avessa ao interesse público. Precisa haver discussão sobre ampliar ensino de tempo integral, garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos até os 25 anos.

    David 19/06/2024
    0
  • Ponto positivo: Uma pessoa de 14 anos já não é criança e pode sim trabalhar em determinadas funções. Vejo motivo nenhum para ser contra esta PEC. Se não quer/não pode trabalhar, é só não arrumar emprego. Ninguém será obrigado a ter emprego formal, caramba!

    Pedro Henrique 16/04/2023
    0
  • Ponto negativo: É um absurdo!! Temos jovens recém saídos da faculdade desempregados, porque colocar adolescentes para trabalhar?? Que tipo de emprego será?? Em tempo em que estamos começando a ter mais escolas integrais para uma melhor profissionalização dos jovens, a quem interessa que eles não tenham essa oportunidade ? São tantas indagações sem resposta

    Isa Oliveira 31/03/2023
    5
  • Ponto negativo: Estamos regredindo no tempo, minha mãe ainda tem problemas por ter trabalhado na infância, prejudicou totalmente a cabeça dela, podia ter usado para ser mais saudável mentalmente e ter aprendido teoricamente o que iria precisar saber no futuro, esse governo está destruindo o país para ganhar dinheiro.

    Lu S.N 27/03/2022
    3
  • Ponto negativo: Um absurdo, as crianças são afastadas das escolas públicas, que intencionalmente são de má qualidade, para trabalhar, somado a inércia da populção em exigir dos governantes melhores condições para estas crianças, tenha como opção, legalizar este absurdo. Todo e qualquer projeto voltado a criança e o adolescente deve ser pautado na educação, o resto é aproveitamento de uma população carente.

    Tom Carvalho 22/03/2022
    5
  • Ponto positivo: Excelente medida! As pessoas devem mesmo poder começar a trabalhar cedo! Tomara seja logo aprovada!

    Omar Aaron 02/02/2022
    1
  • Ponto negativo: Vejo muitos dizendo que "se matam e roubam nessa idade, por que não podem trabalhar?" Eu te explico meu caro cidadão alienado. Não podemos generalizar a situação, não são todos os jovens que praticam crime nessa idade e tampouco a maioria! Um adolescente de 14 anos ainda não tem noção de seus direitos cívicos e muito menos sabem o certo e o errado, por isso as empresas com certeza iriam lesar o adolescente em questão. Não temos fiscalização nem na política quem dirá numa situação de descaso.

    André Luís Barbosa 23/11/2021
    5
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  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  3. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.