Enquete do PL 5858/2026

Resultado

Resultado parcial desde 16/11/2026

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 380 96%
Concordo na maior parte 5 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 3 1%
Discordo totalmente 8 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

O projeto traz uma importante evolução da legislação trabalhista para considerar apenas os dias úteis na contagem das férias; a legislação atual precariza o empregado ao tratar dias que não são de expediente (feriados e finais de semana) como férias. Na minha visão, se o contrato de trabalho estabelece um expediente, as partes não deveriam considerar como férias os dias que já não estão abrangidos nesse expediente. O pouco tempo livre que temos deve ser de cada trabalhador.

MATHEUS RESENDE DE OLIVEIRA LIMA 16/11/2026
47

Não há! Se você acha que tem é pq nunca trabalhou na vida.

FABIO APARECIDO OLIVEIRA SILVA 17/11/2026
21

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 10 encontrados.

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  • Ponto positivo: Acredito que cuidar da saúde física e mental do trabalhador é investir na mão de obra, no recurso mais importante da empresa: quem trabalha. Tal medida já deveria ter sido implementada há tempos. Penso que isso significa um importante avanço no cuidado com o capital humano, somos indispensáveis e nosso valor é incomensurável.

    ALINE BATISTA ALVES MARTINEZ 18/11/2026
    0
  • Ponto negativo: Não há pontos negativos no projeto de lei. Pelo contrário, considero uma excelente iniciativa, que representa um avanço na valorização dos trabalhadores e na garantia de melhor qualidade de vida.

    RAFAEL SILVA RIBEIRO 17/11/2026
    3
  • Ponto positivo: O PL 5858/2026 busca garantir mais tempo efetivo de descanso aos trabalhadores, promovendo saúde física e mental, qualidade de vida e maior convivência familiar. A proposta também valoriza o lazer, reduz o estresse, contribui para a produtividade e reconhece que o trabalhador precisa de tempo para descansar e aproveitar a vida além das obrigações profissionais.

    RAFAEL SILVA RIBEIRO 17/11/2026
    5
  • Ponto positivo: Já deveria ser assim! Na Alemanha por exemplo já é assim! É uma sacanagem você contar feriado e final de semana que você já não iria trabalhar de qualquer forma como dia de férias. Isso na prática reduz o tempo de férias do trabalhador.

    JOAO VICENTE OLIVEIRA CUNHA 17/11/2026
    9
  • Ponto negativo: Vai ter muitas trabalhadores com férias permanente isso sim.

    JULIO CESAR JESUINO DA SILVA 17/11/2026
    0
  • Ponto negativo: Congelamento de contratações. Substituição de determinadas funções por automação. Risco de fechamento de unidades menos competitivas. Redução de oportunidades de emprego em regiões industriais.

    JULIO CESAR JESUINO DA SILVA 17/11/2026
    0
  • Ponto negativo: Não há! Se você acha que tem é pq nunca trabalhou na vida.

    FABIO APARECIDO OLIVEIRA SILVA 17/11/2026
    21
  • Ponto negativo: Aumentar as férias gera altos custos trabalhistas, pressionando o caixa de pequenas empresas e encarecendo produtos. Na operação, exige gastos com substitutos temporários, sobrecarrega equipes remanescentes e atrasa projetos. No mercado, esse custo extra desestimula novas vagas formais, incentiva a informalidade e reduz a competitividade das empresas frente ao mercado externo.

    FELIPE LOURENCO FRANCO 17/11/2026
    0
  • Ponto positivo: Sou totalmente a favor, sou da CLT desde os 16 anos, e nunca entendi o porque sábado e domingo entra na base de férias, se na prática não trabalhava sábado e domingo.

    MARCELO DA SILVA BARBOSA 17/11/2026
    13
  • Ponto positivo: O projeto traz uma importante evolução da legislação trabalhista para considerar apenas os dias úteis na contagem das férias; a legislação atual precariza o empregado ao tratar dias que não são de expediente (feriados e finais de semana) como férias. Na minha visão, se o contrato de trabalho estabelece um expediente, as partes não deveriam considerar como férias os dias que já não estão abrangidos nesse expediente. O pouco tempo livre que temos deve ser de cada trabalhador.

    MATHEUS RESENDE DE OLIVEIRA LIMA 16/11/2026
    47
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  1. PL 4332/2024

    Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

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    O Projeto de Lei 1424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. "A proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros", defende Tabata Amaral. Segundo o projeto, os atos são antissemitas quando os alvos dos ataques, sejam pessoas ou bens, são selecionados porque são judaicos ou associados aos judeus, incluindo instituições comunitárias e instalações religiosas. As manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica. A definição de antissemitismo vale tanto para expressões orais, por escrito, sob forma visual ou por meio de ações. A proposta define a discriminação antissemita como qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupo de pessoas que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da sua condição de judia ou judeu, ou da sua relação com a comunidade judaica. Tabata Amaral nega que a proposta limite a liberdade de expressão. "Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados", defende. De acordo com o projeto, críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas. Políticas públicas A proposta determina a orientação de políticas públicas nacionais educativas, preventivas e de monitoramento por meio de exemplos contemporâneos de antissemitismo na vida pública reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, para melhor interpretação da definição estabelecida. Entre esses exemplos estão: incitar, ajudar a cometer ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes; propagar alegações injuriosas, difamatórias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus; responsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imaginários; negar o fato histórico, a escala ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto; sustentar que o Holocausto é invenção ou exagero; afirmar que cidadãos judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que à sua própria nação; negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizar símbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo clássico; efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas; imputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações praticadas pelo Estado de Israel. Próximos passos O projeto foi apresentado pela autora com o apoio de outros 44 deputados, mas 9 deles pediram depois a retirada de suas assinaturas da proposta. O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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  4. PEC 2/2025

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