Enquete do PL 778/2025

Resultado

Resultado parcial desde 07/03/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 198 25%
Concordo na maior parte 7 1%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 6 1%
Discordo totalmente 561 73%

O que foi dito

Pontos mais populares

A via pública para qualquer atividade comercial ainda que informal necessita autorização, o Planalto Paulista é um bairro residencial (ZER), o que limita bastante a instalação de comércios, lojas já foram fechadas, o IPTU da região é altíssimo para vermos a degradação do bairro, visto que prostitutas ficam nuas ou semi-nuas, camisinhas usadas ficam jogadas no chão, praticam sexo dentro do carro, gritam à noite, ameaçam guardas e moradores. Praticam assaltos, balburdia, briga entre eles.

TAIS REGINA SALOME DA SILVA 11/03/2025
38

PL transforma essas mulheres em criminosas; aumenta a violência e a discriminação; ignora a necessidade de políticas públicas reais.

REGINA MARIA GOMES ROCHA 11/03/2025
113

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 29 encontrados.

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  • Ponto negativo: Existe vários dispositivos legais que regulamentam o barulho, perturbação e outros elementos que o deputado teria utilizar para justificar o seu projeto que tem como único objetivo criar uma pauta moral para seus eleitores a custa de pessoas que já são exploradas no seu dia a dia e sofreram ainda mais represália policial. O parlamentar deveria se preocupar em políticas públicas que realmente melhorassem a qualidade de vida do povo.

    CARLOS ALESSANDER COSTA ALVES LEAO 28/04/2025
    1

  • Ponto positivo: Ninguém deve ter o direito de ficar nu ou semi-nu na calçada da sua casa, na sua rua, só porque quer exercer o direito de se prostituir. A(O) prostituta(o) pode fazer seu anúncio na internet ou até mesmo em jornais, e pode também ir até bares e boates que são sabidos de ser frequentados por garotas de programa. Mas prostituir-se na via pública é desrespeitar os moradores e comerciantes do local, é desrespeitar a sociedade inteira. Isso sem as roupas e camisinhas que elas deixam jogadas nas ruas.

    GABRIEL SONEGO SANTOS 22/04/2025
    2

  • Ponto negativo: É mais fácil apresentar um projeto oportunista e de caráter eleitoreiro para agradar setores do eleitorado do que efetivamente fazer um debate sério, sereno e justo sobre a realidade das trabalhadoras do sexo. Lembrem: parlamentar já tá em campanha para 2026 e quer mobilizar sua base com projeto punitivista. Estratégia: produzir medo, pânico, revolta seletiva e moralista para instrumentalizar em cima das reações de pavor da sociedade.

    HERBERT MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA 14/03/2025
    13

  • Ponto negativo: O PL criminaliza trabalhadoras do sexo, intensificando o preconceito sobre essa classe e marginaliza a fonte de renda dessas pessoas, que muitas vezes trabalham em situações precárias para garantir seu sustento. O PL não contribui com nada substancial.

    YURI VAROLLO MARQUES SERAFIN DA SILVA 14/03/2025
    13

  • Ponto positivo: É hora de se discutir e apresentar as realidades de cada lado. As meninas precisam trabalhar e os moradores precisam viver em suas casas. Não sou pl não sou kim. Não sou lula, não sou pt. Quero que a realidade seja vista. As meninas têm seus direitos, mas muitas delas extrapolam abusando o direito de outrem. Renego a polarização. Esse projeto de lei parece nazismo, e eu não apoio como está, mas como morador que foi abusado muitas vezes pelas meninas, espero que não seja visto só um lado,mas os2

    DENIS HERBERT DE ALMEIDA 14/03/2025
    2

  • Ponto negativo: Este projeto marginalizará ainda mais essas pessoas e fortalecerá o crime organizado, como é o caso do Japão por exemplo, aonde a prostituição é proibido de ser exercido nas ruas e empurraram essas pessoas na mão dos cafetões, aumentando o poder da Yakusa que as extorcem para poderem trabalhar dentro dos lugares que eles controlam. Enfim, essa lei representa o estado mínimo fio dental, não se preocupam com a saúde e educação, mas se preocupam em tampar seu *.

    PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FELIPE 14/03/2025
    6

  • Ponto negativo: Aumenta a violência policial Persegue pessoas LGBTQIA+ e trabalhadoras do sexo Marginaliza ainda mais as camadas populares

    AMANDA CAROLINA EBLING PEREIRA 13/03/2025
    18

  • Ponto negativo: Esse PL mostra que o deputado, ao invés de se preocupar com pautas reais como saúde, educação e atenção as necessidades sociais, se preocupa com pautas morais que não deveriam ser nenhum tipo de prioridade no momento. A proposta serve apenas pra marginalizar ainda mais um público já marginalizado, que na grande maioria dos casos (talvez, em TODOS os casos), se encontra em tal situação por falta de educação, oportunidade e muitas atenções que o Estado, por vezes, é deficitário em oferecer.

    THALES JOSE PAZ 13/03/2025
    21

  • Ponto negativo: Uma vez que a atividade é reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho, a regulamentação de seu exercício deve ser feita pela via administrativa (como licenciamento e obtenção de autorizações) e não pela criminalização genérica de sua pratica.

    RAFAEL MACHADO DE SOUZA 13/03/2025
    20

  • Ponto positivo: O PL em momento algum está proibindo a prostituição. Apenas restringindo locais onde ocorrem a prostituição em bairros 100% residenciais. Aqui no meu bairro os travestis ficam com caixa de som a madrugada inteira na porta das casas, onde usam as calçadas para urinarem e defecarem, usam drogas e falam alto. Impedindo o descanso de quem trabalha e acorda cedo. Tem casa com pessoas doentes e com câncer que precisam de repouso e não consegue. Teve casos onde já ocorreu ameaças com facas e estiletes.

    LEANDRO GIULIANI LOPES PINHEIRO 13/03/2025
    15
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 3507/2025

    O Projeto de Lei 3507/25, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece a realização de vistoria veicular periódica obrigatória em todo o País, conforme definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar a vistoria. Além da vistoria periódica, também está prevista a exigência do procedimento em caso de: transferência de propriedade ou mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual; recuperação de veículo furtado, roubado ou com apropriação indébita; suspeita de clonagem; e em casos específicos previstos no CTB ou em regulamentação. A vistoria poderá ser feita pelos órgãos de trânsito ou por empresas públicas ou privadas credenciadas. O procedimento deverá ser físico e presencial, sendo vedada a realização de vistoria remota. As informações serão transmitidas eletronicamente ao órgão executivo de trânsito competente. Pela regra atual, a vistoria veicular é exigida apenas em situações específicas, como a venda de um carro, e sua regulamentação está dispersa entre o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran. Modelo proposto A vistoria terá como objetivo verificar: a autenticidade da identificação do veículo e da documentação; a legitimidade da propriedade; a presença e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; as condições de visibilidade e legibilidade da placa, entre outros pontos. Em caso de reprovação por suspeita de adulteração ou irregularidade nos sinais de identificação, o responsável pela vistoria deverá comunicar o órgão de trânsito e a polícia judiciária. Nas demais situações de reprovação, será concedido prazo para regularização. Se o veículo for encontrado em circulação após nova reprovação, será retido. Para Fausto Pinato, a medida é necessária para fortalecer o sistema de trânsito nacional diante da consolidação da fiscalização eletrônica. “A vistoria periódica emerge como uma medida indispensável para assegurar a eficiência desses sistemas e, consequentemente, para salvar vidas”, afirmou. Vistoria prévia A proposta também prevê que o interessado em comprar um veículo poderá pagar por uma vistoria prévia. Se o veículo for reprovado, o custo deverá ser ressarcido pelo vendedor. “Deixar apenas para a vistoria pelo Detran após a aquisição pode gerar transtornos, às vezes impossíveis de serem sanados sem a intervenção judicial”, disse Pinato. O projeto estabelece ainda que as empresas credenciadas de vistoria deverão desenvolver ações para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. PRL 1 CFT => PL 581/2019

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 581, de 2019; e, no mérito, pela aprovação.
  4. PL 2341/2025

    O Projeto de Lei 2341/25 reduz impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil. Para isso, o texto equipara esses jogos a livros e materiais didáticos para fins tributários. Na prática, a proposta zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda e a importação de jogos de tabuleiro físicos. O texto também reclassifica esses produtos como bens culturais e didáticos nas tabelas oficiais de impostos, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI). O autor, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), afirma que jogos de tabuleiro modernos não devem ser tratados como brinquedos descartáveis. "São obras culturais que integram narrativa, design gráfico, lógica estrutural e, muitas vezes, pesquisa histórica e cooperação autoral", argumenta o parlamentar. O projeto também prevê critérios mais simples para a Receita Federal identificar quais produtos se enquadram na regra. Essa identificação poderá ser feita com base nas embalagens e nos manuais dos jogos, sem a necessidade de avaliar seu conteúdo pedagógico detalhado. O benefício fiscal não se aplica a jogos de azar ou que: incentivem violência sem justificativa, crimes, exploração sexual, uso ou venda de drogas, ou qualquer forma de humilhação da dignidade humana; divulguem pornografia, discriminação ou racismo, ou violem normas constitucionais de proteção a crianças, jovens e à paz social; e tenham classificação indicativa para maiores de 18 anos. A proposta altera a Lei de Contribuição para Programas de Integração Social. Próximas etapas O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  5. INC 46/2026

    Requer o envio de indicação parlamentar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos contendo sugestões de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais utilizando o Cadastro Reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2024.

  6. PL 179/2026

    Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.