Enquete do PL 778/2025

Resultado

Resultado parcial desde 07/03/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 200 26%
Concordo na maior parte 7 1%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 6 1%
Discordo totalmente 563 72%

O que foi dito

Pontos mais populares

A via pública para qualquer atividade comercial ainda que informal necessita autorização, o Planalto Paulista é um bairro residencial (ZER), o que limita bastante a instalação de comércios, lojas já foram fechadas, o IPTU da região é altíssimo para vermos a degradação do bairro, visto que prostitutas ficam nuas ou semi-nuas, camisinhas usadas ficam jogadas no chão, praticam sexo dentro do carro, gritam à noite, ameaçam guardas e moradores. Praticam assaltos, balburdia, briga entre eles.

TAIS REGINA SALOME DA SILVA 11/03/2025
38

PL transforma essas mulheres em criminosas; aumenta a violência e a discriminação; ignora a necessidade de políticas públicas reais.

REGINA MARIA GOMES ROCHA 11/03/2025
115

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 29 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: Existe vários dispositivos legais que regulamentam o barulho, perturbação e outros elementos que o deputado teria utilizar para justificar o seu projeto que tem como único objetivo criar uma pauta moral para seus eleitores a custa de pessoas que já são exploradas no seu dia a dia e sofreram ainda mais represália policial. O parlamentar deveria se preocupar em políticas públicas que realmente melhorassem a qualidade de vida do povo.

    CARLOS ALESSANDER COSTA ALVES LEAO 28/04/2025
    2
  • Ponto positivo: Ninguém deve ter o direito de ficar nu ou semi-nu na calçada da sua casa, na sua rua, só porque quer exercer o direito de se prostituir. A(O) prostituta(o) pode fazer seu anúncio na internet ou até mesmo em jornais, e pode também ir até bares e boates que são sabidos de ser frequentados por garotas de programa. Mas prostituir-se na via pública é desrespeitar os moradores e comerciantes do local, é desrespeitar a sociedade inteira. Isso sem as roupas e camisinhas que elas deixam jogadas nas ruas.

    GABRIEL SONEGO SANTOS 22/04/2025
    2
  • Ponto negativo: É mais fácil apresentar um projeto oportunista e de caráter eleitoreiro para agradar setores do eleitorado do que efetivamente fazer um debate sério, sereno e justo sobre a realidade das trabalhadoras do sexo. Lembrem: parlamentar já tá em campanha para 2026 e quer mobilizar sua base com projeto punitivista. Estratégia: produzir medo, pânico, revolta seletiva e moralista para instrumentalizar em cima das reações de pavor da sociedade.

    HERBERT MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA 14/03/2025
    14
  • Ponto negativo: O PL criminaliza trabalhadoras do sexo, intensificando o preconceito sobre essa classe e marginaliza a fonte de renda dessas pessoas, que muitas vezes trabalham em situações precárias para garantir seu sustento. O PL não contribui com nada substancial.

    YURI VAROLLO MARQUES SERAFIN DA SILVA 14/03/2025
    14
  • Ponto positivo: É hora de se discutir e apresentar as realidades de cada lado. As meninas precisam trabalhar e os moradores precisam viver em suas casas. Não sou pl não sou kim. Não sou lula, não sou pt. Quero que a realidade seja vista. As meninas têm seus direitos, mas muitas delas extrapolam abusando o direito de outrem. Renego a polarização. Esse projeto de lei parece nazismo, e eu não apoio como está, mas como morador que foi abusado muitas vezes pelas meninas, espero que não seja visto só um lado,mas os2

    DENIS HERBERT DE ALMEIDA 14/03/2025
    3
  • Ponto negativo: Este projeto marginalizará ainda mais essas pessoas e fortalecerá o crime organizado, como é o caso do Japão por exemplo, aonde a prostituição é proibido de ser exercido nas ruas e empurraram essas pessoas na mão dos cafetões, aumentando o poder da Yakusa que as extorcem para poderem trabalhar dentro dos lugares que eles controlam. Enfim, essa lei representa o estado mínimo fio dental, não se preocupam com a saúde e educação, mas se preocupam em tampar seu *.

    PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FELIPE 14/03/2025
    7
  • Ponto negativo: Aumenta a violência policial Persegue pessoas LGBTQIA+ e trabalhadoras do sexo Marginaliza ainda mais as camadas populares

    AMANDA CAROLINA EBLING PEREIRA 13/03/2025
    19
  • Ponto negativo: Esse PL mostra que o deputado, ao invés de se preocupar com pautas reais como saúde, educação e atenção as necessidades sociais, se preocupa com pautas morais que não deveriam ser nenhum tipo de prioridade no momento. A proposta serve apenas pra marginalizar ainda mais um público já marginalizado, que na grande maioria dos casos (talvez, em TODOS os casos), se encontra em tal situação por falta de educação, oportunidade e muitas atenções que o Estado, por vezes, é deficitário em oferecer.

    THALES JOSE PAZ 13/03/2025
    22
  • Ponto negativo: Uma vez que a atividade é reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho, a regulamentação de seu exercício deve ser feita pela via administrativa (como licenciamento e obtenção de autorizações) e não pela criminalização genérica de sua pratica.

    RAFAEL MACHADO DE SOUZA 13/03/2025
    21
  • Ponto positivo: O PL em momento algum está proibindo a prostituição. Apenas restringindo locais onde ocorrem a prostituição em bairros 100% residenciais. Aqui no meu bairro os travestis ficam com caixa de som a madrugada inteira na porta das casas, onde usam as calçadas para urinarem e defecarem, usam drogas e falam alto. Impedindo o descanso de quem trabalha e acorda cedo. Tem casa com pessoas doentes e com câncer que precisam de repouso e não consegue. Teve casos onde já ocorreu ameaças com facas e estiletes.

    LEANDRO GIULIANI LOPES PINHEIRO 13/03/2025
    16
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  3. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  4. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  5. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  6. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.