Enquete do PL 472/2025

Ponto negativo: A proposta é baseada em interesses sionistas e não em rigor histórico e promove a desinformação, distorção e falsificação histórica.

Ponto negativo: O ponto mais preocupante desta proposta é a proibição de críticas ao Estado de Israel. Não existe qualquer lei em nosso país que impeça os cidadãos brasileiros de condenaram ações de outros Estados, pois seria claramente uma forma de censura. A lei atual já contempla intolerância religiosa e racismo. O objetivo dessa proposta é o de calar as vozes daqueles que lutam pela dignidade do povo palestino e pelo fim do genocídio perpetrado por Israel.

Ponto positivo: A Declaração de Jerusalém sobre Antissemitismo é uma ferramenta para identificar, confrontar e conscientizar sobre o antissemitismo, conforme se manifesta em países ao redor do mundo atualmente. Ela inclui um preâmbulo , uma definição e um conjunto de 15 diretrizes que fornecem orientações detalhadas para aqueles que buscam reconhecer o antissemitismo a fim de elaborar respostas, e que pretende ser uma alternativa à Definição Operacional de Antissemitismo adotada pela IHRA.

Ponto negativo: A Definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) é rejeitada por um grupo de acadêmicos internacionais que trabalham em Estudos sobre Antissemitismo, incluindo Estudos Judaicos, do Holocausto, de Israel, da Palestina e do Oriente Médio. O texto da Declaração se beneficiou de consultas com acadêmicos, juristas e membros da sociedade civil, com amplo conhecimento e experiência em estudos sobre antissemitismo e áreas afins.

Ponto positivo: Os deputados devem conhecer a a Declaração de Jerusalém sobre Antissemitismo, produto de uma iniciativa originária de Jerusalém, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A Declaração deve ser útil para monitorar e combater o antissemitismo, bem como para fins educacionais. Esta é a Declaração que deve ser proposta e adotada para combate ao Antissemitismo, como alternativa à Definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), controversa e confusa.

Ponto positivo: Advertências sobre a IHRA: ''128 scholars warn: ‘Don’t trap the United Nations in a vague and weaponized definition of antisemitism’. Não existem unanimidades sobre a declaração da IHRA em suas definições de antissemitismo. Segundo os acadêmicos, a definição é "vaga e incoerente" e acolheu um relatório recente do Professor E Tendayi Achiume, relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, que criticou duramente a definição da IHRA por seu impacto negativo nos direitos humanos

Ponto negativo: Ouçam os sábios! Em um comunicado publicado em 2022, 128 acadêmicos, que incluem importantes acadêmicos judeus de universidades israelenses, europeias, do Reino Unido e dos Estados Unidos, afirmaram que a definição foi "sequestrada" para proteger o governo israelense de críticas internacionais. Os acadêmicos pediram à ONU que não adote a controversa definição de antissemito da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), devido ao seu efeito "divisivo e polarizador".

Ponto negativo: Em recente relatório, a Profa. E. Tendayi Achiume, Relatora Especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, adverte “...contra a dependência da IHRA WDA como instrumento orientador para e na ONU e suas entidades constituintes” e apela aos “Estados-membros e funcionários da ONU para rejeitarem firmemente e agirem de forma responsável para pôr fim à instrumentalização política da luta contra o antissemitismo”. Entenda-se quais podem ser, em parte ou no todo, as intenções do PL 472/2025.

Ponto positivo: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou-se da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), organização criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus. No entanto, o relatório ''European Legal Support Center(ELSC)-7/23'', explica como a definição de antissemitismo da IHRA foi adotada e implementada de forma a facilitar e validar a supressão da defesa dos direitos palestinos e a silenciar a crítica ao Estado de Israel e sua política colonialista.

Ponto negativo: Na esmagadora maioria dos casos, as alegações de antissemitismo invocadas na definição da IHRA são falsas. O relatório, ''European Legal Support Center(ELSC)-7/23, explica como a definição de antissemitismo da IHRA foi adotada e implementada de forma a facilitar e validar a supressão da defesa dos direitos palestinos e a silenciar as críticas ao governo israelense. A IHRA não distingue claramente entre antissemitismo e a crítica ao Estado de Israel e sua política colonialista.