Enquete do PL 1715/2024

Resultado

Resultado parcial desde 09/05/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 29%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 1 7%
Discordo na maior parte 2 14%
Discordo totalmente 7 50%

O que foi dito

Pontos mais populares

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Já existem leis suficientes que tratam dessas situações, assegurando proteção para todos os gêneros! Além disso, a definição de "violência moral" é vaga, o que a torna subjetiva e difícil de aplicar na prática. Sabemos o quanto algo assim pode ser explorado de forma imoral, então por que abrir essa brecha? Mesmo que os agressores sejam pegos, o sistema penal atual não consegue mantê-los afastados de outras mulheres, já que penas inferiores a quatro anos geralmente acabam em liberdade imediata.

ANNE NINO DE ALKIMIN 12/04/2025
4

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Exibindo resultados 1 a 4 de 4 encontrados.

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  • Ponto negativo: O que se passa na cabeça de um deputado pra criar uma lei dessas? Que muitas mulheres não mentem? Espero que o filho dele nunca caia em um golpe com eu cai por tramoia de uma mulher usando dessas leis ABSURDAS.

    SAMUELL HENRIQUE MELO VIEIRA 14/09/2025
    0

  • Ponto negativo: Já existem leis para resolver este problema, esta lei pode prejudicar uma só categoria, por um país sério isso é extremamente sério, imagina se uma mulher ir aos correios e seu pedido ainda não tenha chegado, essa mulher ficar triste e ir na delegacia prejudicar este trabalhador?

    ADRIANO APARECIDO PINA 13/05/2025
    1

  • Ponto negativo: Um PL que não acrescenta nada no Código Penal. Os crimes contra a honra já tutelam o direito de todos. É totalmente equivocado tutelar, neste caso, apenas o direito das mulheres. A lei sempre deve valer para todos.

    VICTOR ALEXANDRE CEZAR TORRES PEREIRA 16/04/2025
    3

  • Ponto negativo: Já existem leis suficientes que tratam dessas situações, assegurando proteção para todos os gêneros! Além disso, a definição de "violência moral" é vaga, o que a torna subjetiva e difícil de aplicar na prática. Sabemos o quanto algo assim pode ser explorado de forma imoral, então por que abrir essa brecha? Mesmo que os agressores sejam pegos, o sistema penal atual não consegue mantê-los afastados de outras mulheres, já que penas inferiores a quatro anos geralmente acabam em liberdade imediata.

    ANNE NINO DE ALKIMIN 12/04/2025
    4
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    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
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