Enquete da PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)

Resultado

Resultado parcial desde 18/04/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 132 22%
Concordo na maior parte 11 2%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 27 4%
Discordo totalmente 433 72%

O que foi dito

Pontos mais populares

A PEC, se aprovada como proposta pelo relator, aumentará a desigualdade social, o encarceramento injusto e promoverá o retrocesso ao abolir o artigo 28. Além disso, colocará em risco pessoas vulneráveis e aumentará o estigma social. Prender usuários de maconha nos igualará a regimes autoritários, afastando-nos ainda mais das democracias e nos aproximando das ditaduras autoritárias, onde o estado acredita ter poder sobre a natureza e sobre a liberdade individual.

Rafael 30/04/2024
67

A PEC vai de encontro com estudos sérios sobre o impacto da criminalidade, encarceramento e benefício do crime organizado que a criminalização do porte de drogas causa, sobretudo pequenas quantidades de maconha de usuários. Países do globo adotam soluções contrárias à criminalização, justamente para promover controle de saúde pública, diminuir e controlar o tráfico de drogas e a formação de grupos paraestatais. É absurdo que essa PEC tenha sido aprovada no SF com 23 mil votos contra (site SF).

Alan Leite 22/04/2024
73

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 18 encontrados.

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  • Ponto negativo: O ponto negativo que não tem alguma multa, ou pena para o usuário e ou uma internação compulsória. Não basta indentificar o usuário, muitas das vezes o usuário é usado pelo traficante como o famoso aviãozinho. Pois só querem certas ideologias ficar passando a mão na cabeça das pessoas em vez de pedir uma política nacional de educação e combate as drogas e outras ideologias tirar a vida. As multas aplicada aos usuários de acordo vão servir para ajudar. Mas a corrupção pode atrapalhar. Paz e bem.

    ROGERIO JOSE LATARO FARIA 01/10/2024
    0
  • Ponto positivo: Ponto positivo que ninguém atentou é que o juiz que vai decidir se a pessoa é usuário ou não. As pessoas não lêem e não interpreta sai fazendo juízo de valores sobre a lei e quem criou.

    ROGERIO JOSE LATARO FARIA 01/10/2024
    0
  • Ponto positivo: Se aprovada, a criminalização do uso e porte de qualquer quantidade de entorpecente vai inibir o usuário de consumir e portar. Dificultar o uso e porte ajuda a combater o crime organizado. Somente quem tem um amigo ou familiar refém do vício de drogas sabe o quanto seu consumo é realmente um risco potencial à saúde humana.

    CELSO HERMELINDO CARNEIRO 12/09/2024
    0
  • Ponto negativo: haverá o almento de todos os tipos de crimes, o cáos será estabelecido em toda a esfera social, os serviços públicos não serão suficientes diante da demanda. O cidadão não usuário ou traficante pagará a conta, como sempre.

    wilson lima timoteo 26/06/2024
    5
  • Ponto positivo: O povo brasileiro fica ciente quais os políticos que apoiam a discriminação das drogas, favorecendo tanto aos traficantes quanto a usuários, ambos favorecendo a diversos crimes.

    wilson lima timoteo 26/06/2024
    3
  • Ponto negativo: O senador que propôs está tratando do assunto no lugar errado, cometendo erro de topografia constitucional. É um erro tratar do tema no artigo V da C.F., atacando direitos. O tema pertence ao artigo 196 (Título VIII, capítulo II, seção II) que trata ==da saúde==. O tema exige que se forneça tratamento de saúde aos adictos, não cabendo nenhuma forma de supressão de direitos.

    David 26/06/2024
    4
  • Ponto negativo: A PEC insiste no combate às drogas com polícia, que fracassou miseravelmente no mundo todo o tempo todo. E ainda deixa aberta a distinção de usuário e traficante - alguma dúvida que negros e pobres vão automaticamente pro 2º grupo? A proposta vai agravar o encarceramento em massa e abastecer as organizações criminosas - problemas incomparavelmente mais graves que o uso de drogas em si.

    Emerson Prado 26/06/2024
    8
  • Ponto negativo: Esta Emenda é um retrocesso ! Vai na contramão dos países desenvolvidos. Aproxima ainda mais o usuário do traficante. O Estado deveria tratar o usuário de drogas como dependente químico e não como criminoso. Essa emenda criará ainda mais problemas, desde abordagens policiais nas ruas e delegacias, bem como encarceramento desnecessário. O Estado deve tratar o problema das drogas como saúde pública, produzindo os entorpecentes e vendendo em farmácias, gerando receita e empregos. Não mais gastos.

    RAUL FERREIRA FRANCO 26/06/2024
    7
  • Ponto positivo: A PEC, se aprovada como proposta pelo relator, contribuirá para melhorias na segurança pública, saúde e educação. Sem usuários não há financiamento do tráfico. Menos vícios é igual a mais corpos e mentes sãs, mais ordem e mais progresso. Quem defende descriminalização de drogas não faz ideia de como o tráfico funciona e do mal que traficantes fazem ao mundo. Aumento de população carcerária se resolve é com mais e melhores presídios e processos penais bem conduzidos e não com desencarceramento.

    GRUPO MUSICAL FLAUTA E COMPANHIA - Mardane Marília 25/06/2024
    3
  • Ponto negativo: Cimentar na Constituição uma política fracassada é de uma burrice extrema. Mas quem é alfabetizado e possui mais de 2 neurônios sabe que esta PEC é apenas um showzinho eleitoreiro. O objetivo da "oposição" é agradar seus eleitores, travando uma guerrinha com o STF, que está prestes a descriminalizar o porte da maconha para consumo pessoal. Só que a PEC é inconstitucional. Então, se aprovada, mais uma vez o STF terá de intervir. Pode até passar na Câmara, mas morrerá na praia. Que pena...

    Eduardo Costa 04/06/2024
    26
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    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

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  5. REQ 308/2026 CSPCCO

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