Enquete do PL 3297/2023

Resultado

Resultado parcial desde 29/06/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 199 100%
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O que foi dito

Pontos mais populares

As funções assemelhadas de segurança pública Municipal de todo o Brasil,trabalham desarmados nos postos públicos ,com eminente perigo de vida,pois as prefeituras não dão condições de trabalho por essas funções não ter nenhuma lei federal que assegura esses profissionais concursados,e com essa PL as prefeituras terão a obrigação de valorizar esses profissionais que as prefeituras criaram essas funções para fazer as mesmas atribuições dos GCMs. Senhores Deputados Federais apóiem essa PL.

Fabio Correia da Silva 05/12/2023
19

Não haverá prejuízo ao município de forma alguma com a criação das guardas municipais patrimonial e ao contrário haverá ganhos em segurança pública nas áreas internas e externas dos estabelecimentos educacionais e da administração e as cidades que adotar as guardas ganharam respeito respectivos a área de segurança pública.

Edina Silveira 05/12/2023
9

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Exibindo resultados 1 a 10 de 15 encontrados.

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  • Ponto positivo: será um grande reconhecimentos a esses profissionais, eles merecem, arriscam as suas vidas em prol do patrimônio publico e das vidas das pessoas. eu mesmo já presenciei um guarda patrimonial evitar um homicídio aqui perto da minha casa

    Marcos Antônio Do Nascimento 11/12/2023
    1
  • Ponto positivo: Sou esposa do Guarda Patrimonial Civil Municipal e venho acompanhando as lutas e esforços desses profissionais da área de segurança pública, essa PL irá ajudar com a defesa desses profissionais que ao sair de casa para defender os patrimônios públicos e os cidadãs do município.

    Simone Chatack 10/12/2023
    1
  • Ponto negativo: A guarda patrimonial só tras vantagens aos municipes

    Tati Simone 10/12/2023
    1
  • Ponto positivo: A guarda patrimonial vai agregar muito aos municípios

    Tati Simone 10/12/2023
    2
  • Ponto positivo: A guarda patrimonial é exencial

    Tati Simone 10/12/2023
    1
  • Ponto positivo: Com a aprovação dessa PEC, tanto a sociedade, como as instituições, só terão ganho, tendo em vista que um agente treinado e preparado, terá o discernimento de quando agir em defesa dos mais vulneráveis, principalmente em locais de fácil acesso de público externo. É inadmissível um servidor de Segurança Pública trabalhar exercendo o trabalho de defesa de outrem e, ele próprio estar á mercê da violência urbana que só cresce, dia após dia! Nobres Deputados, nos ajudem; Nos socorram! Grato!!!

    Michele de Lima Alves Bandeira 07/12/2023
    3
  • Ponto positivo: Os agentes de segurança pública municipal, vigias, vigilantes e guardas patrimôniais precisam sim do porte de armas de fogo, para defender sua vida e das pessoas que estão nos logradouros públicos municipais, escolas, creches, hospitais entre outros lugares, vem crescendo a violência de forma assustadora. O decreto de 64 diz que a profissão de de vigia e vigilante é equiparada a guarda, devido aos riscos das atividades. Se houvesse vigias preparados e armados nas escolas? Não teria acontecido.

    brother teacher 06/12/2023
    6
  • Ponto positivo: Eu sou estudante e me sinto muito mais segura quando tem um guarda patrimonial municipal no colégio. Olhem pra eles com respeito e carinho. Eles mereceem

    Ellen Hadassa neri 06/12/2023
    8
  • Ponto positivo: No Brasil tem aproximadamente 1 milhão de servidores públicos concursados, da área patrimonial, maioria das cidades do nosso país só tem guarda patrimonial onde faz o trabalho de segurança pública municipal. Hospitais, escolas, creches é exemplo que precisam de guardas preparados e equipado de armas letal e não letal. Pois a parti do momento se vestimos a farda somos vistos como um servidor da segurança pública. PL que precisa urgente ser votada e aprovada.

    EDMAR JUNIO FERREIRA DA SILVA 06/12/2023
    9
  • Ponto positivo: Todos guerreiros são capazes e capacitados Merecem ser reconhecido pelo congresso Nacional. Sempre trabalharam juntos com os Guardas Municipais, no trânsito, hospitais, escolas, Ambulatórios etc... Correndo risco de ser morto por marginais que vai pra cometer delito. Nada mais que justo esse apoio dos deputados federais e o senado e o presidente da República.

    ANDERSON ALVES DE MOURA 06/12/2023
    10
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.

  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.