Direito adquirido não pode ser violado
Enquete do PL 3132/2021
Resultado
Resultado parcial desde 11/12/2021
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 28 | 10% |
| Concordo na maior parte | 8 | 3% |
| Estou indeciso | 1 | 0% |
| Discordo na maior parte | 3 | 1% |
| Discordo totalmente | 239 | 86% |
O que foi dito
Pontos mais populares
Direito Adquiridos devem ser respeitados e espero q o autor deste projeto de ocupe de algo mais importante pq essa proposta fere a constituição
Todos os pontos levantados pelos usuários
Exibindo resultados 1 a 10 de 46 encontrados.
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Ponto positivo: A pensão é justo pra filhas e netas. Esses políticos cheios de regalias. O judiciário. Um absurdo juíz ganhar o que ganha. O reajuste anual é um roubo. Contribuição de 10,5 mais plano de saúde que foi cortado no governo Bolsonaro e agora do Lula. Só atacando os militares. Cadê o judiciário. O Legislativo.
PAULO ROBERTO TORRES FILHO 14/11/20240 -
Ponto positivo: Em Direto adquirido não se mexe, militares que entram p serviço militar já não tem esse direito , p militar paga a vida inteira p isso , não é de graça! É um assunto já resolvido .Se terá então que se devolver ao militar tudo que ele pagou a vida inteira. Acho que projetos que realmente resolvam a vida do país sejam discutidos, não um que já foi resolvido, mais um maneira de enganar o povo.
Beth Dayse de Carvalho 21/01/20240 -
Ponto positivo: Acabar com essa regalia ridícula. O brasil nem faz guerra. Contribuem com 1% e quer que a filha receba 10 mil reais por mês durante décadas. No inss, a pensão é só até os 21 anos. Vá trabalhar e estudar na vida.
Natércia dos Santos 10/06/20232 -
Ponto positivo: Esse PL irá corrigir um erro administrativo, pois muitos militares tiveram que optar a um benefício para situação futura, o que é incerto. Muitos optaram pelo direito à manutenção do direito à pensão ser passada para a filha e, atualmente, não possui filha e permanece pagando para a manutenção do benefício. Además a decisão de pensão para a filha ou não é uma decisão pessoal e intransferível, por diversas circunstâncias da vida.
Marcos Evangelista da Silva 07/03/20232 -
Ponto negativo: Pensão militar é um fundo de pensão, embora muitos digam que se trata de um "meio de bancar folgadas que não querem trabalha". O militar desconta a vida toda para que suas filhas, de qualquer estado civil, possam recebê-la após sua morte. Já existe a opção do não desconto ou deixar de descontar a qualquer tempo. Também é possível a pensionista renunciar ao direito. Então, o quê justifica esta "punição em forma de lei" às filhas de militares? - sem contar os erros jurídicos graves da proposta.
érika lourenço jurandy erikalj 16/01/20235 -
Ponto negativo: Discordo totalmente com esse projeto de lei. Ele retira o direito das filhas casadas à pensão militar. Os pais militares estão sendo descontados e contribuem com o 1,5% para que as filhas de qualquer condição (solteiras, casadas, divorciadas e viúvas) tenham direito à pensão. É um direito adquirido ! As filhas casadas de militar devem continuar a ter direito à pensão pois os pais militares estão pagando por isso.
Fernanda Levy 11/01/20235 -
Ponto negativo: Continuando,sobre os gastos que o governo tem, deveriam acabar com o valor que políticos que não atuam mais continuam recebendo mesmo após deixar o cargo! Por que não pensar nesse tipo de corte? Talvez porque os afete !
Pâmella Alonso 22/11/20224 -
Ponto negativo: Sendo certo que desde a emenda constitucional de 2001, os militares que não optaram pela contribuição de 1,5%, não possuem esse direito, logo, todos os militares após essa situação não tem mais direito de pensão vitalício a suas filhas. Não faz sentindo vir um projeto de lei com o fim de acabar com a pensão das filhas, em que, o pai contribuiu a vida toda para isso. Quebra a segurança jurídica uma mudança de regras , do nada. Sobre os gastos que o governo tem. Deveriam então acabar com salarios
Pâmella Alonso 22/11/20221 -
Ponto positivo: Discordo totalmente desses projetos, eles não podem ficar alterando leis que é um direito conquistado e adquirido. Com tanta coisa pior pra esses deputados se preoucuparem, ficam querendo tirar benefícios que pertencem aos outros por direito. Vão criar leis contra a bandidagem que não para de crescer! As pensões não é dado de graça não, sempre foi descontado, continua sendo descontado. E muito bem descontado. Por que não mexem no salários dos deputados?
Cris Salbego 29/09/20225 -
Ponto negativo: Minha tia tem 98 anos, pensionista militar, inválida ( alienação mental desde 1990 e paraplegia desde 2013), paga essas contribuições da lei 13954/19 e isenção do IR só foi concedida a partir de 2018. As despesas são enormes, e a pensão recebida de 2ºtenente não é suficiente para cobrir esses gastos. E esse deputado tem a insensatez de apresentar esse PL? Quem onera os cofres públicos são os planos de saúde e aposentadoria com 2 mandatos dos parlamentares, governadores, etc.
Maria Cristina Pacheco da Costa 29/05/20223