Enquete do PL 2467/2021

O Projeto de Lei 2467/21 permite o transporte de até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou de galões com 20 litros de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta sem o auxílio de sidecar, desde os produtos sejam instalados em dispositivos específicos para o transporte desse tipo de carga. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, essa norma permite o transporte dessas cargas apenas com auxílio de sidecar – dispositivo de única roda acoplado ao lado da moto –, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito. “Os limites atuais praticamente inviabilizam a motocicleta para o transporte de água e gás de cozinha, especialmente nos locais de acesso difícil”, disse o autor da proposta, deputado Franco Cartafina (PP-MG). “Em morros ou em vielas estreitas, os veículos com sidecar não têm condições de trafegar”, explicou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei