Enquete do PL 2242/2021

O Projeto de Lei 2242/21 obriga instituic¸o~es e servic¸os de sau´de pu´blicos e privados a assegurarem o quantitativo mínimo de enfermeiros definido em regulamento pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PV-CE) argumenta que muitas unidades de saúde do País contam com enfermeiros em quantidade insuficiente para as demandas do atendimento. Segundo ele, essa situac¸a~o leva a` sobrecarga de trabalho da equipe de enfermagem e compromete a qualidade da assiste^ncia prestada. “O adequado dimensionamento de pessoal de enfermagem constitui-se em uma valiosa ferramenta de gesta~o, auxiliando no processo deciso´rio relacionado a recursos humanos, produtividade, relac¸a~o custo-benefi´cio”, diz Studart. A Resolução 543/17, do Cofen, define o número mínimo de técnicos de enfermagem e de enfermeiros para cada tipo de atividade prestada. Por exemplo, a quantidade mínima de profissionais para situações que envolvam cuidados mínimos é de um enfermeiro para cada seis pacientes, podendo chegar a um enfermeiro para cada paciente em caso de cuidados intensivos. O projeto altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, e foi sugerido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sa~o Paulo e pela Federac¸a~o Nacional dos Enfermeiros (FNE). Tramitação O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei