Enquete do PL 535/2021

Ponto positivo: O projeto deve ser priorizado com urgência pelos Srs Deputados, haja vista que como já citado em outros comentários, os gastos com cuidadores de idosos são muito altos, comprometendo grande parte da renda do idoso e via de regra de sua própria família. Ainda, há a necessidade de formalização especializada, valorização e regulamentação do cuidador de idosos, profissional que tende a ser cada mais valorizado, ainda mais se considerarmos o aumento da expectativa de vida da população.

Ponto negativo: Culturalmente, há certos entraves a serem trabalhados, a exemplo de as famílias brasileiras tratarem os cuidadores como empregados domésticos típicos. Assim, para evitar fraude, e desvirtuamento da finalidade do PL, há que se refletir e aprimorar a proposta. Caso contrário, há considerável risco de que empregados domésticos típicos sejam declarados como cuidador de idosos, com o objetivo de alcançar a isenção. Certamente, fraudes, quando identificadas, serão tratadas pela Receita Federal.

Ponto negativo: Cuidador não é profissão regulamentada. Não pode ser confundida com as atribuições típicas das profissões de saúde (enfermeira e técnico). A fundamentação no PL, na parte que exige certificado, está equivocada. Há que se incentivar o estudo, mas não a ponto de limitar a profissão (analfabetos funcionais). A natureza do trabalho (CBO 5162-10) será definida pelo contrato de trabalho (doméstico). A motivação é boa, mas há que se ajustar mecanismo para efetivação (ex. e-social + rel. médico/social).

Ponto positivo: Um cuidador de idosos é uma atividade que tem relação total com a manutenção da saúde e bem estar de pessoas idosas. A regulamentação da profissão, com formação similar a de um enfermeiro, deve ser providenciada para que esses profissionais sejam bem qualificados e atendam com eficiência às necessidades da pessoa idosa. Assim, com uma equivalência aos profissionais de saúde, despesas com esses profissionais podem e devem ser abatidos do imposto de renda.

Ponto negativo: Para regulamentação de qualquer profissão, é essencial que se descrevam as atribuições e limites do profissional porque um cuidador não pode administrar alguns tipos de medicação que não sejam por via oral, além disso, não devem atender a pedidos de patrões que solicitam serviços domésticos, por exemplo.

Ponto positivo: Trata-se de uma necessidade de ter um cuidador para amparar e melhorar a qualidade de vida de quem atingiu por imposição da vida uma situação de dependência. E nada mais justo que os gastos com o cuidador seja reconhecido para abatimento no imposto de renda, uma vez que para a condição exposta não há amparo do estado/governo.

Ponto positivo: As pessoas com deficiência que necessitam de um assistente pessoal (cuidador), gastam mais de 1/3 de sua renda com a manutenção da sua saúde, sendo esse profissional indispensável no processo de inclusão e acesso ao mercado de trabalho. Portanto, a isenção de impostos é medida de ação afirmativa que lhe traz esperança de melhor qualidade de vida, sendo também, medida de justiça social.

Ponto positivo: O cadastro do cuidador devera ser facilitado para as pessoas que exercem este trabalho, para que esta atividade nao caia somente em maos de empresas.

Ponto positivo: Cuidador não é luxo e sim necessidade de bem e estar e saúde do idoso ou pessoa especial. Garantir o abatimento do imposto desonera o idoso ou sua família e , em alguns casos, libera o parente ou pessoa próxima que se dedica aos cuidados para que tenha a possibilidade de voltar ao mercado de trabalho, movimentando a economia e gerando mais arrecadação de impostos

Ponto positivo: O gasto com a Saúde dos idosos é muito alto normalmente por causa do plano de saúde caríssimo e INSS, remédios sempre caros, exames diversos, fisioterapia, cuidadores, cadeiras de rodas, muletas, cadeira higiênica, instalação de corrimões, consultas domiciliares en horas críticas, internações etc.. Ter o serviço de cuidadoras abatido do Imposto de Renda irá aliviar muito quem paga pelos serviços e poderá facilitar que outros se interessem por contratar esse serviço tão importante e necessário.