Enquete da PEC 32/2020

Ponto negativo: Todos as questões da emenda são prejudiciais à sociedade e ao interesse público primário. O servidor necessita da garantia da estabilidade para poder se opor a comandos ilegais. Não fosse assim não teriamos a Receita Federal não teria exigido o pagamento do imposto no caso das Joias recebidas pelo ex-Presidente.

Ponto positivo: Não há pontos positivos. Visa fragilizar o serviço público. O servidor faz concurso para servir por 30, 35 anos, não deve ficar sujeito a desmando de politicos que são reeleitos de 4 em 4 anos e que visam em sua maioria se apropriar da máquina pública. Servidor sem garantia vira capacho de político.

Ponto negativo: Poucos pontos negativos, talvez nenhum. Mas é uma mentira que termina com a estabilidade.

Ponto positivo: Diminuição do custo estatal com serviços públicos ineficazes e servidores que recebem muito mais do que a média nacional de salários (e além disso possuem estabilidade - que deve ser apenas para cargos típicos de estado - segurança, fiscalização e mais um ou outro). Vai beneficiar os bons servidores. Os ruins, terão que mudar sua ineficácia e deixar de se escorar na estabilidade, que o povo comum não tem. Alguns ajustes são necessários e o debate no parlamento serve para isso.

Ponto negativo: Essa PEC tende a precarizar o serviço público através de contratações temporárias, terceirização e apadrinhamento. Vale ressaltar que a estabilidade do servidor público é uma forma de proteger o Estado do patrimonialismo e corrupção. O que se deveria fazer é tirar do arquivo a PEC 110/2015 que restringe a quantidade de cargos em comissão na Administração Pública e estabelece processo seletivo público. É muito comum, especialmente nas Casas Legislativas, se oferecer cargos para cabos eleitorais.

Ponto negativo: A estabilidade é o que garante, atualmente, o bom funcionamento do serviço público e a continuidade da prestação de serviços. Retirando-se a estabilidade, os servidores viveram sob constante ameaça de demissão caso não sigam as orientações de políticos que estiverem no poder.

Ponto negativo: Esta PEC visa retirar direitos dos servidores públicos e abrir portas de entradas para pessoas sem concurso público, pessoas estas que não são pessoas comuns da população mas sim pessoas ligadas a partidos políticos, ou seja, será um grande cabide de empregos. Também querem prejudicar os aposentados que muito trabalharam com dedicação e precisam ser respeitados. A população será grandemente prejudicada pois cairá a qualidade dos serviços prestados. Está bem claro a péssima intenção política.

Ponto negativo: Possibilita motivos políticos para demitir

Ponto negativo: Todos - essa PEC parece ferir a própria constituição (Impessoalidade é cláusula pétrea) Em seu artigo 37, a Constituição apresenta a cláusula pétrea da impessoalidade administrativa, que estabelece o dever da imparcialidade na defesa do interesse público, a fim de impedir discriminações e privilégios na contratação ou demissão de servidores públicos. Fonte APUB

Ponto positivo: Nenhum - essa PEC parece ferir a própria constituição (Impessoalidade é cláusula pétrea) Em seu artigo 37, a Constituição apresenta a cláusula pétrea da impessoalidade administrativa, que estabelece o dever da imparcialidade na defesa do interesse público, a fim de impedir discriminações e privilégios na contratação ou demissão de servidores públicos. Fonte APUB