Enquete do PDL 381/2020

Ponto negativo: A PDL é contra Portaria 2282. A 2282 segue a Lei 13718 e é importante pelo seguinte: A gravidez por estupro, em sua maioria, é de estupros recorrentes. Ou seja: o estuprador convive com a vítima, tem acesso à ela. Normalmente o estuprador não é denunciado, pois as vítimas são ameaçada, chantageadas e silenciadas. Assim, SEM a DENÚNCIA o estuprador pode continuar violentando a mulher. A Portaria gera a denuncia através das autoridades do hospital para salvar as vítimas silenciadas.

Ponto positivo: Respeita a necessidade da menina, jovem ou mulher de não Gestar um filho fruto da pior violência que uma pessoa pode passar. Fruto do pior momento da sua vida. Ninguém pode ser obrigado a gera um fruto do mal! A lei que permite abortar em caso de estupro é de 1940. Desde essa época era claro que um filho de estuprador não pode nascer.

Ponto positivo: Não póe em risco mulheres que vivem em situação de conflito, pois a obrigatoriedade de denuncia sem um sistema de proteção e colhimento, apenas expõe a mulher que foi vítima de violência.

Ponto positivo: Essa portaria do Ministério da Saúde impõe empecilhos absurdos ao aborto LEGAL e deve ser revogada urgentemente! É flagrantemente inconstitucional, além de perversa. Estuprador não é pai! Hospital não é delegacia! Aprovem este PDL

Ponto positivo: Notoriamente, vemos que os direitos reprodutivos femininos são violados, sobre a frágil alegação do direito à vida, sem levar em conta que é um vida futura, não presente. A vítima, em sua maioria, enxerga a gravidez como uma extensão da violência sofrida, pedir para ver os batimentos do feto, expor a polícia, leva apenas a humilhação, algo que elas preferem evitar; além do mais, desde 1940, o abortamento por estupro é legalizado, logo não é ilegal.

Ponto negativo: Este projeto é uma ode à impunidade. Se o médico não puder comunicar a autoridade policial sobre um estupro, o criminoso ficará impune pois a grande maioria das vítimas não os denuncia.

Ponto negativo: Proíbe que profissionais da saúde ao saber de um crime grave comuniquem às autoridades competentes, ou seja, os impede de exercerem sua cidadania.

Ponto negativo: O direito ao aborto não elimina o fato de um crime ter ocorrido. Esse criminoso precisa ser conhecido, julgado e condena severamente. Sou de opinião que o aborto, ainda que legal, também configura outro crime. Um inocente vai perder a vida nas mãos do Estado.

Ponto negativo: Não existe aborto legal. Os casos de abortos autorizados caressem de comprovações.

Ponto negativo: Ao menos deve ser exigido o BO do ocorrido, para que o estuprador seja punido perante a Lei e a sociedade. É preciso caminhar segundo diretrizes legais estabelecidas para evitar mais IMPUNIDADE e futuras vítimas de ESTUPRO.