Enquete do PL 6330/2019

Resultado

Resultado final desde 18/06/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 121 87%
Concordo na maior parte 2 1%
Estou indeciso 3 2%
Discordo na maior parte 3 2%
Discordo totalmente 11 8%

O que foi dito

Pontos mais populares

salvar vidas pois a demora para inclusão rol da ans pode custar a vida de muitos pacientes além do medicamento oral ser mais prático podendo o paciente recebe-lo em casa não tendo que se deslocar e evitando contaminação em clínicas e hospitais visto que o mesmo já está com imunidade baixa.

Luis Fernando Cardoso Tofeti 23/06/2020
7

Não vejo pontos negativos. Os contratos com os planos de saúde, ainda que se tratem de mutuários e recursos finitos, a prestação do serviço integral e a garantia da vida do beneficiário é o objetivo da constituição da saúde suplmentar. É de interesse público a saúde do beneficiário e os planos devem permitir o acesso aos melhores tratamentos.

bruna cal viegas 16/07/2020
4

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 29 encontrados.

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  • Ponto positivo: Ja Não temos um SUS que funcione pq nosso sistema de saúde é um caos, como as pessoas farão ser ter assistência do plano neste caso? Decisão muito imatura, como muitas outras q tem feito o nosso Brasil literalmente pagar caro. Lamentavel e decepcionante.

    Carla Lilica 29/03/2022
    0

  • Ponto negativo: Os planos de saúde repassarão os custos para os participantes.

    Alvaro César Sant'Anna 09/02/2022
    0

  • Ponto positivo: Todo brasileiro tem direito a saúde. O que adianta ter plano de saúde se quando você está realmente doente e tem um tratamento aprovado pela Anvisa este lhe é negado? Se os planos não pagarem quem tem que pagar é o governo!! É nosso direito e temos que lutar por isso!!!

    Guilherme Almeida 08/02/2022
    1

  • Ponto negativo: Vários países possuem agências de avaliação de tecnologias que produzem pareceres para subsidiar o processo de incorporação de novas tecnologias. A oferta de novas drogas indústria farmacêutica é superior ao escasso e finito orçamento para incorporá-las. O processo de avaliação de tecnologias ajuda os gestores a decidirem quais tecnologias são vencedoras e devem ser incorporadas. O PL 6330 anula este processo de análise trazendo risco a saúde e ao financiamento da saúde

    Luiz Henrique Picolo Furlan 17/12/2021
    0

  • Ponto negativo: Este projeto de Lei vai aprofundar as diferenças entre o SUS e a saúde suplementar em termos de coberturas. Além disso, desconsidera totalmente o Processo de avaliação de tecnologias. O registro na ANVISA é feito com base no dossiê apresentado pela indústria sobre segurança e eficácia de uma nova medicação. Se o projeto for aprovado, serão incorporadas medicamentos sem a análise de custo efetividade incremental e impacto orçamentário para saber se podemos custear estas novas drogas!

    Luiz Henrique Picolo Furlan 17/12/2021
    0

  • Ponto negativo: A impressão que eu tenho é que as pessoas não tem a minima noção de quanto os custos com saúde aumentaram. Os planos de Saúde que seguem o Rol atual já estão em sua iminência de quebrar. A promessa de cobertura integral e aumento dos valores irá empurrar todos ao SUS. Isso, em termos de população geral será um desastre. Temos que aceitar que não podemos ter planos de saúde que cobrem todas as necessidades dos pacientes. Temos que aceitar que não podemos legislar e aumentar ainda mais os custos.

    MARIANA RAPHAELA GARCIA DE ARAUJO DOS SANTOS 16/12/2021
    0

  • Ponto positivo: Melhora a qualidade de vida dos pacientes. Principalmente aqueles que não podem esperar decisões judiciais ou que nem mesmo têm condições de ingressar com ações judiciais. Além disso os planos de saúde não irão quebrar por conta disso pois irão economizar em outros quesitos ( internações p.e.). Cabe lembrar que qq pessoa pode ter essa necessidade. Sejamos solidários e inteligentes!

    Denise 28/09/2021
    1

  • Ponto positivo: Em havendo aprovação pela ANVISA, é imperioso que o rol administrativo da ANS, que é atualizado a cada dois anos, de maneira defasada, posto que jamais acompanhará a evolução médica global, se torna lógico o fornecimento da medicação antineoplásica oral, sem a necessidade de inclusão expressa em seu rol.

    Crisley Scapini 30/08/2021
    2

  • Ponto positivo: Os planos de saúde são muito caros e tem muito lucro. No meu caso por exemplo, minha esposa e eu pagamos R$ 2.700,00 por mês no nosso plano. Fazem quase dois anos que não uso o plano para nada, devido a pandemia não saio de casa. Então por esse exemplo, eles estão lucrando muito, iguais a mim devem haver mais gente, então...

    Odnides Pereira 18/08/2021
    3

  • Ponto negativo: Aqui está sendo demonstrado uma discreta parcela do Estado mínimo.

    Márcia Santos de Gusmão 10/08/2021
    0

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    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4474/2020.
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  3. PL 8889/2017

    O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por essas empresas. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estipula que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pela plataformas sejam de títulos produzidos por produtora brasileira, sendo 50% desse percentual de obras de produtora brasileira independente. O percentual vai depender da receita bruta da empresa, sendo aplicada a cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e a cota máxima de 20% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. Regras equilibradas Autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) quer que o serviço de plataformas como Netflix e Now, que vem crescendo rapidamente no País, seja oferecido “em condições equilibradas” com as das empresas de TV por assinatura. “Preocupa-nos que tais provedores não atendam a condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento”, afirma. A Lei de Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11) já prevê cotas de conteúdo nacional nos canais e pacotes de TV por assinatura e prevê o pagamento da Condecine por essas empresas. Pelo texto, as regras valerão para todas as plataformas que ofereçam serviço a usuários residentes no Brasil, “independentemente da localização de sua sede”. Serão excluídas das obrigações as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Condecine O projeto institui contribuição progressiva das empresas para a Condecine, iniciando em 0% para as empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões e tendo como limite 4% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões. O texto fixa ainda que 30% do valor recolhido serão destinados a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda segundo a proposta, as empresas poderão descontar até 30% do valor devido à Condecine para a aquisição de direitos sobre obras brasileiras de produção independente ou para projetos de produção ou co-produção dessas obras. Classificação indicativa e Libras Os provedores de vídeo por demanda devem explicitar ao usuário a classificação indicativa dos conteúdos por ele fornecidos, bem como disponibilizar aos usuários meio eletrônico que permita o bloqueio de conteúdos de acordo com as faixas etárias. Além disso, os conteúdos disponibilizados por essas plataformas deverão ter tradução em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), conforme regulamentação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Órgão regulador Pela proposta, a regulação e fiscalização da atividade de comunicação audiovisual por demanda será de competência da Ancine. As empresas de vídeo on demand terão de ser credenciadas pela agência. Aquelas que descumprirem as obrigações previstas estarão sujeitas a penas que vão de advertência à multa de R$ 1.250 a R$ 25 mil por infração, podendo chegar à suspensão temporária ou cancelamento do credenciamento. A MP 2.228-1/01 já estipula a competência legal da Ancine para regulamentar e fiscalizar a atividade cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira nos diversos segmentos de mercados. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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