Enquete do PL 365/2020

Ponto positivo: Em minha opinião a lei como está irá prejudicar e muito a captação de recursos para empresas filantrópicas que buscam ajudar e muito os cidadão brasileiros.

Ponto positivo: A flexibilização é importante pois as entidades do terceiro setor, na sua maioria, já cumprem um rol extenso de obrigações e precisam otimizar os escassos recursos vindos de doações da comunidade. Regina Santos | 24/09/2021

Ponto positivo: As entidades filantrópicas não podem ser tratadas como empresas comerciais em relação à LGPD, principalmente pelo caráter e ações sociais que desenvolvem, beneficiando milhões de brasileiros(as)!

Ponto positivo: Terceiro Setor é responsável por ações sociais essenciais e complementares ao dever do Estado, e sua manutenção depende de doações para manutenção de suas atividades estatutárias e portanto, esta flexibilidade é muito importante.

Ponto positivo: As Entidades Filantrópicas sempre foram de muita importância no país e nesse período de pandemia demonstram-se essenciais no atendimento àqueles em situação de vulnerabilidade. Sobrevivem, em sua maioria, sem ajuda governamental, com o apoio da população. Além disso, A LGPD (Lei 13.709 de 14/08/2018) já possui no Art. 4º algumas exceções ao tratamento de dados pessoais, tais como: realizado para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos.

Ponto positivo: Considero a aprovação desse PL de suma importância para o País, pois as Entidades Filantrópicas prestam um serviço essencial para os menos favorecidos, ainda mais nesse cenário de pandemia onde muitos dependem exclusivamente da ajuda dessas Entidades. Além do mais o PL trata da exceção de apenas um artigo da LGPD, onde outros segmentos também estão isentos, sendo assim, as Entidades precisarão cumprir com os demais artigos da Lei.

Ponto positivo: Muito importante para as entidades esse PL, pois algumas só tem esse meio de sobrevivência e presta um trabalha relevante ao pais, principalmente nesse momento de pandemia, se não fossem as entidades tudo estaria muito pior. Tem que aprovar esse importante PL.

Ponto negativo: Este projeto de lei vai contra o princípio da LGPD. Os dados pessoais são propriedade da pessoa natural e nenhuma organização privada ou pública, com ou sem fins lucrativos, deve ser excepcionada de cumprir a Lei.

Ponto positivo: As Entidades Filantrópicas principalmente as que atuam na área da Saúde são importantíssimas no suporte ao SUS por exemplo e não oneram o Estado em nada.Sobrevivem muitas vezes exclusivamente de doações de cidadãos conscientes e solidários a dor do próximo.Esta lei prejudicará e muito a estas entidades e pode vir a aniquilá-las caso sejam aplicadas estas multas absurdas.O PL 365 visa diferenciar estas Entidades Filantrópicas na aplicação da LGPD .Inclusive vai existir a opção de descadastrar-se

Ponto negativo: Não se deve existir exceções neste caso.