Enquete do PL 6371/2019

Resultado

Resultado final desde 10/12/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4.986 56%
Concordo na maior parte 45 1%
Estou indeciso 10 0%
Discordo na maior parte 54 1%
Discordo totalmente 3.747 42%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não há pontos positivos neste projeto. Há somente a intenção de deixar impunes mulheres que abusam da guarda ou moradia com a prole para se vingarem dos genitores por sentimentos vis e mesquinhos.

Julio Oliveira 21/01/2020
288

A alienação parental é uma forma de violência doméstica é, como tal, deve ser tratada e combatida. A lei que trata da alienação parental deve ser reforçada e posta em prática e não combatida. O projeto de lei em questão é um retrocesso.

Alexandre De Oliveira Kappaun 22/01/2020
284

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 695 encontrados.

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  • Ponto negativo: Sou delegado e vejo na prática registros com relatos falaciosos, distorcidos e algumas vezes falsos na qual se descobre ao final que o objetivo era afastar o genitor do filho. Seria um retrocesso e um ataque ao bem-estar desses filhos, que eles ficassem sem uma certamente legal para o enfrentamento desse tipo de comportamento escuso de um dos genitores, que por vingança a um outro genitor, não vê o mal que faz ao filho em comum. A Lei deve ficar e ser aprimorada.

    Ruchester Marreiros Barbosa 21/12/2021
    3

  • Ponto positivo: Lei que só serve para que pais continuem abusando dos filhos sem serem punidos. Usando argumento pseudocientífico.

    Helo Leite 20/12/2021
    1

  • Ponto negativo: Passei pela alienação parental desde os 9 anos. Tive a minha convivência com meu meu pai retirada de mim e hoje sofro com distúrbios mentais que são sim consequências dependendo da alienação feita pelo genitor guardião. A lei JAMAIS DEVE SER REVOGADA, aliás deve ser aperfeiçoada para que os alienadores sejam de fatos punidos pelos atos cometidos. Genitores guardiões alienadores são capazes de utilizar seus filhos para apenas vingança, como aconteceu comigo.

    BEATRIZ 17/09/2021
    9

  • Ponto negativo: A Lei não deve ser revogada, mas sim melhorada! Um Lei que visa proteger crianças e adolescentes desta terrível prática deve ser melhorada, incluindo o uso da interdisciplinaridade em todos os casos, especialmente com acompanhamento psicológico durante todo o processo. Com profissionais adequados, será possível identificar quais abusos a criança vem sofrendo. Revogar esta importante Lei é um retrocesso!!!

    Karina Figueiredo 15/09/2021
    7

  • Ponto positivo: Mais um absurdo que precisa acabar! Nossas crianças e adolescentes precisam de Proteção Integral, como assegura o ECA!

    Ilma Oliveira 11/09/2021
    4

  • Ponto negativo: Mãe que quer revogar a Lei de Alienação Parental busca passe livre para abusar de seus filhos e não ser punida.

    Geoman Bahia 04/09/2021
    6

  • Ponto negativo: Oferecendo assim, plena liberdade a alienadores – em sua maioria, genitoras – o gozo da impunidade em relação a repudiosa e criminosa prática. Atualmente, a Lei de Alienação Parental prevê, em seu artigo 10, a punibilidade (condenação) enquadrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando a prática de alienação parental como um crime, a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois

    Assinante 02/09/2021
    6

  • Ponto negativo: A Lei contra a Alienação Parental veio para proteger nossas crianças de genitores manipuladores e nefastos que visam tão somente prejudicar o ex-cônjuge se utilizando da única maneira mais horrenda possível: a saúde mental e psicológica do próprio filho(a)!Nossas leis são permissivas a muitos tipos de manipulação, os agentes alienantes se utilizam de argumentos baixos, calúnias,difamação e muitos outras maneiras para causar o mal - às custas da saúde mental e psicológica do ser mais vulnerável!

    Emerson Domingos da costa 31/08/2021
    6

  • Ponto negativo: O julgamento da alienação parental não é algo trivial. O processo demora anos e caro. Com diversas avaliações psicossociais. É uma falácia dizer que é uma lei para prejudicar quem detém a guarda. A lei protege o direito do menor de conviver com ambas as famílias

    Rodrigo 31/08/2021
    6

  • Ponto positivo: Sem dúvida a maior vítima desta lei são as crianças. Uma lei que tenta simplificar de forma rasteira a complexidade da maldade humana que existe em um divórcio em que os filhos são usados para ataques. Quem fez esta lei não sabe o mal que impôs a tantas crianças neste país onde nem a ajuda e proteção das mães é suficiente.

    Ana 28/08/2021
    8

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 824/2026

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  3. PL 2386/2023

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  4. REQ 305/2026 CSPCCO

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  5. PL 635/2021

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  6. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei