Enquete do PL 5829/2019

Resultado

Resultado final desde 05/11/2019

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 6.941 75%
Concordo na maior parte 184 2%
Estou indeciso 16 0%
Discordo na maior parte 136 1%
Discordo totalmente 2.073 22%

O que foi dito

Pontos mais populares

Senhoras e Senhores leiam a lei e parem de votar contra! Nós todos somos a favor do setor de GD, a lei é muito melhor do que a proposta da Aneel. A Aneel está completamente vendida para as grandes distribuidoras. Por favor, prestem atenção.

Felipe Zangari 06/04/2021
132

Abre margem para cobrança dos encargos de uso do sistema de distribuição (TUSD) e uso do sistema de transmissão (TUST) sobre a energia elétrica gerada por clientes que produzem e consomem energia na mesma unidade consumidora. Se não ocorre transferência de energia para outra instalação, não é justo cobrar pelo transporte dessa energia que não circula pelas redes das empresas distribuidoras.

Franclin Róbias 09/12/2020
78

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 651 encontrados.

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  • Ponto negativo: Cobrar taxa de transmissão e distribuição (leia-se despesas de FRETE) para receber de volta a energia que foi emprestada de graça é tripudiar do Código Civil: criaram o MÚTUO GRATUITO ONEROSO!!! O lobby das Distribuidoras é muito forte!

    basura uolmail 21/12/2021
    4
  • Ponto negativo: Basta instalar o sistema OFF-GRID (que não está ligado à distribuidora). Você armazena a energia das placas em baterias. Fica livre de taxas e tarifas e bandeiras. A cobrança é sobre o sistema ON-GRID por estar usando o fio da distribuidora. Vou instalar OFF-GRID em minha residência.

    Rômulo Damiano 20/12/2021
    1
  • Ponto negativo: Infelizmente o poder financeiro e lobby das distribuidoras falou mais alto que o interesse social sa produção de energia limpa e renovável.

    MARCOS VALERIO COSTA SILVA 19/12/2021
    2
  • Ponto negativo: Um verdadeiro absurdo! A ABGD e ABSOLAR NÃO REPRESENTA OS INTEGRADORES !!!!!!!!!!! Foi a geração distribuída que gerou mais de 300.000 empregos em 2020, como taxar um setor que gera tanto emprego?

    Nibson Leandro 17/12/2021
    1
  • Ponto negativo: O texto da PL confirma os privilégios das operadoras - Quem distribui e vende energia no Brasil possui um negócio que não corre nenhum risco. A ineficiência, as perdas e oscilações de mercado são "bancadas" pelo consumidor com o aval dos legisladores. Pra saber o quê realmente é verdade sem ser afetado pelas narrativas, avalie "pra onde" vai o dinheiro e "quem" no final vai pagar essa conta.

    Alberto Nairo 17/12/2021
    1
  • Ponto negativo: Taxar o SOL é traição. Vão condenar o povo Brasileiro ao atraso, taxar o sol deveria ser crime, e não virar lei, tenho vergonha de ver isso aprovado por nossos deputados

    Marcio Albuquerque 15/12/2021
    8
  • Ponto negativo: Isso é uma palhaçada, por isso que político não tem respeito da população.

    Rodrigo Pego 10/12/2021
    10
  • Ponto negativo: O governo deveria incentivar a geração de energia limpa e não taxar. Essa PL vem para desestimular esse tipo de investimento para dessa forma darmos mais dinheiro as concessionárias de energia pois estão vendo que esse tipo de energia está aumentando e eles estão perdendo dinheiro. Fazemos nossa própria usina, retiramos energia de onde nunca irá acabar, sem causar danos para a natureza... o governo deveria incentivar cada vez mais .

    Luana Frutuoso 03/12/2021
    9
  • Ponto negativo: O Sistema Elétrico do País está quase entrando em colapso o Governo deveria incentivar a Instalação de Sistemas de Geração Limpa, pois assim contribuiu com a economia e as metas de descarbonização da geração de energia, ao menos uma vez os parlamentares que em teoria representa o povo aprovasse a isenção por no mínimo 40 anos.

    Edjamir ARRUDA ROSA 27/11/2021
    7
  • Ponto negativo: PONTO NEGATIVO. NÃO HÁ PONTO POSITIVO. Esse PL é deveras desvantajoso para os cidadãos brasileiros, sobretudo àqueles que investiram na energia renovável. A PRETEXTO DE ASSEGURAR SEGURANÇA JURÍDICA, na prática esse PL TRIBUTA OS PRODUTORES. É uma falsa essa proposta. O objetivo é arrecadar, somente.

    Diego Cruz Pereira 24/11/2021
    7

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

  6. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.