Enquete do PL 468/2019

O Projeto de Lei 468/19 institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, que será vinculado ao CPF do paciente e acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital. Em locais sem acesso ao sistema, as informações serão colhidas em formulários e enviadas a unidade de saúde mais próxima com acesso ao sistema. O texto estabelece também que o cartão on-line deverá conter as datas da vacinação e do retorno, quando for necessário. O projeto é de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). Ele afirma que a implantação do cartão on-line vai conferir mais eficiência aos serviços de saúde. “A vacinação de nossa população e uma prioridade absoluta do poder público por ser o meio mais eficaz de prevenção de vários tipos de doenças”, disse. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).   Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei