DEFICIENTES

a- Declaração de Direitos do Deficiente Mental.

Doc. das Nações Unidas n. A/8429. (1971). Assembléia das Nações Unidas de 20.12.1971

b- A Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental e a Melhoria da Assistência à Saúde Mental

Doc. das Nações Unidas n. A/ 46/ 49 de 17.12.1991

c- Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes.

Doc. das Nações Unidas A.10034 de 9.12.1975

d- Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.

OIT - Convenção nº 159 de 1.6.1983

e- Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial.

UNESCO - Salamanca - de 7 a 10.06.1994

f- Programa de Ação Mundial para as pessoas com deficiência.

Doc. das Nações Unidas. Resolução 37/52 de 3.12.1982.