CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 15/07/2021


TEMA: "Títulos I e II do Substitutivo"


    - A tabela contendo o Quadro Comparativo dos textos legais com as sugestões apresentadas aos títulos "Dos Princípios Fundamentais e Da Investigação Criminal" será objeto da reunião deliberativa prevista para o dia 3 de agosto de 2021.

      LOCAL: Ed. Anexo II, Sala 165-B
      HORÁRIO: 10h