Programas da TV Câmara

Agora em outubro, a Constituição Federal de 1988 completou 25 anos. Uma de suas principais conquistas foi a proteção dos direitos das minorias, entre elas, os direitos dos índios à propriedade da terra e a determinação da realização da demarcação de terras indígenas pela União, que hoje é prerrogativa do Poder Executivo. Mas, há uma proposta de emenda à Constituição que muda para o Congresso Nacional a última palavra sobre toda e qualquer demarcação de terra indígena. Essa proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas precisa agora ter o mérito discutido por uma comissão especial, que já foi criada,mas ainda não foi instalada. De um lado, estão os parlamentares ligados ao agronegócio, que ameaçam obstruir votações no plenário enquanto a comissão não for instalada. De outro lado, estão os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, que recorreram até ao Supremo Tribunal Federal para impedir a discussão da proposta. O deputado Padre Ton (PT-RO), convidado deste Palavra Aberta, é o presidente da frente e um dos autores da ação no STF.