Destaques do Plenário
13/12/2023
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Plenário | Resumo do dia - 13/12/23
APROVAÇÕES DO DIA:
- PL 5711/23: Permissão para TCU atuar no Conselho de Auditores da ONU;
- PL 2646/20: Criação de títulos para investimentos em infraestrutura;
- PLP 243/23: Programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio;
URGÊNCIAS APROVADAS:
- REQ 4275/23: Urgência às diretrizes e bases da Política Nacional de Ensino Médio (PL 5230/23);
- REQ 4239/23: Urgência a incentivo para estudantes do ensino médio (PLP 243/23);
- REQ 4234/23: Urgência à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Conselho de Auditores da ONU, a Organização das Nações Unidas (PL 5711/23).
